TRF2 - 5016495-59.2023.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/07/2025 17:33 Baixa Definitiva 
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                                            14/07/2025 17:06 Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025 
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                                            14/06/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            13/06/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            30/05/2025 02:06 Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18 
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                                            29/05/2025 05:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            29/05/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18 
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                                            29/05/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016495-59.2023.4.02.5101/RJAUTOR: EDILSON SILVA DE FARIASADVOGADO(A): LUCIANA VIANA DA ROCHA (OAB RJ197458)ADVOGADO(A): JAQUELINE GOMES RIBEIRO (OAB RJ244441)SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil.
 
 Sem honorários.
 
 Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).
 
 Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. P.R.I.
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                                            28/05/2025 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            28/05/2025 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            28/05/2025 17:10 Julgado improcedente o pedido 
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                                            28/05/2025 16:29 Conclusos para julgamento 
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                                            28/05/2025 16:23 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            24/02/2025 15:10 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) 
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                                            07/08/2024 16:24 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            21/05/2023 08:08 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA) 
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                                            01/04/2023 16:53 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) 
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                                            22/03/2023 15:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            22/03/2023 15:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            17/03/2023 10:35 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            15/03/2023 12:19 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior 
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                                            15/03/2023 10:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            14/03/2023 13:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/03/2023 13:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/03/2023 13:12 Determinada a intimação 
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                                            13/03/2023 13:09 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/03/2023 17:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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