TRF2 - 5025752-79.2021.4.02.5101

1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

NELSON CARVALHO GASPAR

CPF *89.***.*05-91

Advogados

GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS

OAB: 185373/RJ

CPF *03.***.*80-49

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 15:46

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 02/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 30/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5025752-79.2021.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: NELSON CARVALHO GASPARADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS (OAB RJ185373) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de dilação de prazo, visto que a intimação ocorreu tão somente para comunicar ao impetrante a decisão proferida pela JRPS, que anulou o acórdão  n° 2ªCA 27ª JR/0073/2021.

    Qualquer pedido adicional extrapola os limites da lide, ferindo o instituto da coisa julgada.

    Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 29/05/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 15:49

    Despacho

  • 29/05/2025 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2025 15:10

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 10/03/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 18:39

    Determinada a intimação

  • 10/03/2025 10:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/01/2025 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/07/2024 11:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/07/2024 17:47

    Despacho

  • 02/07/2024 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2024 02:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022663720244020000/TRF2

  • 25/04/2024 18:56

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022663720244020000/TRF2

  • 28/02/2024 17:25

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022663720244020000/TRF2

  • 23/02/2024 12:55

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022663720244020000/TRF2

  • 23/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 22/02/2024 21:02

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022663720244020000/TRF2

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 31/01/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 31/01/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 16:29

    Determinada a intimação

  • 29/01/2024 16:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/09/2023 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 12:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/09/2023 15:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/06/2023 15:24

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 11:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/05/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 21/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/03/2023 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/03/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 11:02

    Determinada a intimação

  • 01/08/2022 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2022 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/07/2022 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2022 17:34

    Determinada a intimação

  • 06/07/2022 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/07/2022 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/06/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 07/06/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 13:03

    Despacho

  • 31/05/2022 19:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 19/05/2022 08:50

    Juntada de Petição

  • 22/04/2022 10:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 11/04/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/04/2022 07:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 25/03/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/03/2022 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2022 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2022 16:12

    Determinada a intimação

  • 25/03/2022 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2022 11:50

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50257527920214025101

  • 28/09/2021 18:22

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

  • 25/08/2021 19:30

    Juntada de Petição

  • 25/08/2021 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/08/2021 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/08/2021 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2021 14:51

    Determinada a intimação

  • 13/08/2021 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2021 02:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/07/2021 19:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 05/07/2021 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/07/2021 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 30/06/2021 13:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/06/2021 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/06/2021 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/06/2021 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/06/2021 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2021 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2021 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2021 20:19

    Concedida a Segurança

  • 22/06/2021 19:03

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2021 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 01/06/2021 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 31/05/2021 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 31/05/2021 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/05/2021 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 02:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/04/2021 16:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 14/04/2021 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 14/04/2021 15:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/04/2021 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/04/2021 17:56

    Determinada a intimação

  • 12/04/2021 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2021 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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