09/07/2025 13:13

Baixa Definitiva
09/07/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 101
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
24/06/2025 12:28

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101, 102
10/06/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101, 102
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057724-62.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SUELI TEIXEIRA DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): WILLIAM MARTINS DE CAMPOS (OAB RJ233141)AUTOR: ANDERSON PIRES DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): WILLIAM MARTINS DE CAMPOS (OAB RJ233141)RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL para o processamento e julgamento do feito quanto aos pedidos de (i) obrigação de fazer, tanto a tutela provisória quanto a satisfativa, em face de das rés MRV e CEF, bem como de (ii) condenação da ré ODONTOPREV em indenização por danos morais, nos termos dos arts. 3º, caput, e 6º, incisos, da Lei n.º 10.259/01, do art. 292, II, do CPC, e do Enunciado n.º 21 do FONAJEF, e, na parte subsistente, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos dos arts. 330, § 1º, I, e 485, I, ambos do CPC.

Prejudicada a análise da tutela provisória.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
09/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:51

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/06/2025 13:14

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
02/05/2025 18:18

Juntada de Petição
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:38

Determinada a intimação
13/03/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
25/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:10

Determinada a intimação
21/11/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 60
08/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/11/2024 14:24

Juntada de Petição
04/11/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/11/2024 10:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO17F)
02/11/2024 10:30

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 04/11/2024 15:00. Refer. Evento 49
31/10/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/10/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/10/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 37, 50, 53, 59 e 62
28/10/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/10/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/10/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/10/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/10/2024 12:03

Despacho
26/10/2024 18:36

Juntada de Petição
25/10/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/10/2024 00:18

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 18:12

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 04/11/2024 15:00
24/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 40
18/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/10/2024 11:42

Juntada de Petição
16/10/2024 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:31

Despacho
08/10/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 13:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO17F para CEJUSCRIOA)
08/10/2024 13:16

Decisão interlocutória
27/09/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/09/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/09/2024 14:21

Juntada de Petição
13/09/2024 14:18

Juntada de Petição - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (MG101330 - THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT)
12/09/2024 12:55

Juntada de Petição
05/09/2024 14:16

Intimado em Secretaria
05/09/2024 14:16

Intimado em Secretaria
05/09/2024 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2024 14:00

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2024 16:31

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 13:36

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/08/2024 16:16

Juntada de Petição
20/08/2024 16:06

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 15:54

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
16/08/2024 11:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
14/08/2024 12:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/08/2024 12:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/08/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2024 18:13

Determinada a intimação
12/08/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/08/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:59

Determinada a intimação
05/08/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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