15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045332-66.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 192: O sistema SNIPER foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas e seus vínculos de interesse, permitindo uma melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, com informação traduzida visualmente em gráficos, agilizando a identificação dos grupos econômicos.

O acesso ao sistema só é feito a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações, sendo integrado aos sistemas INFOJUD e SISBAJUD.

Assim, INDEFIRO a consulta ao sistema SNIPER, a uma, porque não esgotados outros meios de execução menos gravosos, anteriores à determinação de quebra do sigilo bancário, a duas, porque a ferramenta é integrada (utilizando a mesma base de dados) aos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, pertinentes ao processo de execução, como o presente, já utilizadas conforme Eventos 157 e 162.

Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, devendo requerer o que for de direito e interesse, em 15 (quinze), viabilizando o prosseguimento da presente.

Outrossim, tendo em vista que o executado não foi localizado e considerando o endereço constante na base de dados do sistema e-proc (ESTRADA TIGIPIO, 287 - VERA CRUZ - 26900001 Miguel Pereira - RJ ) , determino a sua intimação , por mandado, para que, acaso haja interesse em renegociar/liquidar a dívida, objeto da presente ação, acesse o link constante na petição da CEF, evento 192, que deverá acompanhar o mandado.
11/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:39

Determinada a intimação
08/07/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
01/07/2025 16:49

Juntada de Petição
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
10/06/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045332-66.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 185: Indefiro. A indisponibilidade de bens por meio do Sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens é admissível, somente, em cobranças de créditos decorrentes de obrigações tributárias, especificamente prevista no art. 185 – A do CTN, conforme entendimento pacífico e unanime, nestes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ART. 185-A DO CTN.

PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO.

MULTA ADMINISTRATIVA.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A controvérsia posta nos autos cinge-se a aferir a viabilidade de pedido de indisponibilidade de bens dos Agravados, por meio do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), em sede de execução extrajudicial ajuizada pela CEF - Caixa Econômica Federal, oriunda de inadimplemento contratual. 2. Entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça no sentido da inaplicabilidade do art. 185-A do CTN às execuções fiscais ajuizadas para cobrança de dívida de natureza não tributária, hipótese adstrita aos créditos decorrentes de obrigações tributárias. Precedentes: TRF - 2ª Região.

Oitava Turma Especializada.

AG 0000059- 29.2019.4.02.0000.

Relator: Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMA.

E-DJF2R 24/05/2019.

Unânime; TRF - 2ª Região.

Quinta Turma Especializada.

AG 0009307- 53.2018.4.02.0000.

Relator: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS.

E-DJF2R 28/11/2018.

Unânime. 3.

Agravo de Instrumento desprovido. (TRF2 – Agravo de Instrumento nº 0010903-72.2018.4.02.0000 – 8ª TURMA ESPECIALIZADA..ORGAO_JULGADOR – Rel.

Des Fed.

GUILHERME DIEFENTHAELER - publicada em 20/12/2019).

Indefiro, por ora, outrossim, a inclusão do crédito no sistema SERASAJUD, devendo a Exequente comprovar que já não houve o referido registro, considerando que a dívida em execução se originou de contrato bancário, onde se pressupõe que a inadimplência ensejou a negativação requerida.

Intime-se a Exequente (CEF) para ciência e manifestação em 15 dias.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
09/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:50

Decisão interlocutória
06/06/2025 17:22

Juntada de Petição
14/05/2025 21:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5044184-44.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 10, 25
29/04/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
14/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:27

Juntada de Petição
28/03/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:45

Determinada a intimação
11/02/2025 12:38

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50441844420244025101/RJ
31/01/2025 10:44

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
27/01/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
23/01/2025 23:44

Juntada de Petição
18/01/2025 12:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
10/12/2024 16:03

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50441844420244025101/RJ
10/12/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:15

Determinada a intimação
07/10/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
19/09/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
18/09/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:22

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 14:42

Despacho
23/07/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
22/07/2024 23:27

Juntada de Petição
03/07/2024 12:31

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
30/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 16:08

Despacho
27/06/2024 19:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50441844420244025101
03/05/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
24/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148
15/03/2024 17:22

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
12/03/2024 11:31

Juntada de Petição
07/03/2024 17:19

Expedição de Termo/auto de Penhora
28/02/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/02/2024 12:32

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:55

Determinada a intimação
13/11/2023 10:28

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
08/11/2023 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
25/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
24/10/2023 22:20

Juntada de Petição
20/10/2023 15:12

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
17/10/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:25

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2023 11:24

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2023 11:24

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2023 11:23

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2023 11:05

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 10:11

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 12:26

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2023 11:15

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2023 09:26

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2023 11:41

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2023 11:33

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2023 11:43

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 17:46

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO17S)
24/07/2023 21:41

Decisão interlocutória
18/07/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
07/06/2023 16:32

Juntada de Petição
12/05/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/05/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 17:47

Decisão interlocutória
12/04/2023 20:50

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
14/03/2023 16:49

Juntada de Petição
08/03/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/03/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:43

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2023 15:06

Despacho
27/02/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
10/02/2023 15:04

Juntada de Petição
17/01/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/01/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 19:44

Despacho
17/11/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
03/11/2022 12:46

Juntada de Petição
11/10/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/10/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/09/2022 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
05/09/2022 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
31/08/2022 16:11

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
30/08/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/08/2022 22:52

Juntada de Petição
04/08/2022 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/08/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 18:57

Determinada a intimação
05/07/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/06/2022 18:30

Juntada de Petição
16/06/2022 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
03/06/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/06/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/04/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/04/2022 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 18:04

Despacho
16/02/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2022 21:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/02/2022 21:43

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2022
12/02/2022 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/02/2022 23:44

Juntada de Petição
19/01/2022 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/01/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2022 09:50

Julgado procedente o pedido
28/08/2021 02:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/08/2021 15:55

Conclusos para julgamento
09/08/2021 12:23

Juntada de Petição
05/08/2021 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/08/2021 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2021 07:45

Determinada a intimação
30/07/2021 11:52

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2021 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/07/2021 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
13/06/2021 22:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
08/06/2021 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/06/2021 18:27

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
27/05/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2021 05:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
16/03/2021 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
15/03/2021 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 15/03/2021 09:51:22)
25/02/2021 10:41

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
23/02/2021 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/01/2021 11:23

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 34
24/11/2020 14:28

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
15/11/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
05/10/2020 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
15/09/2020 17:05

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
04/09/2020 12:36

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 34
04/09/2020 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
31/08/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
01/07/2020 11:28

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
30/06/2020 21:38

Despacho/Decisão - de Expediente
30/06/2020 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 15:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/05/2020 14:58

Despacho/Decisão - Determina Citação
08/05/2020 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
08/05/2020 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/05/2020 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
02/05/2020 14:24

Juntada de Petição
24/04/2020 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
11/02/2020 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
10/02/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020 18:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/02/2020 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2019 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
15/10/2019 21:21

Juntada de Petição
15/10/2019 10:01

Juntada de Petição
16/09/2019 16:06

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA AUDIÊNCIA 12VF - 16/09/2019 14:10. Refer. Evento 5
07/09/2019 01:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
02/09/2019 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
31/08/2019 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2019 17:47

Despacho/Decisão - de Expediente
28/08/2019 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/08/2019 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
02/08/2019 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
31/07/2019 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
30/07/2019 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
28/07/2019 21:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/07/2019 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/07/2019 13:41

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local SALA AUDIÊNCIA 12VF - 16/09/2019 14:10
24/07/2019 17:02

Despacho/Decisão - de Expediente
15/07/2019 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/07/2019 17:34

Juntada de Certidão
11/07/2019 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00