TRF2 - 5011017-79.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:54
Baixa Definitiva
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03/09/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011017-79.2023.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: MARIVONE REGINATO CONRADADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 25/08/2025 - COMUNICAÇÕES -
25/08/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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25/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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14/07/2025 14:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/07/2025 14:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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14/07/2025 14:34
Transitado em Julgado
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14/07/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011017-79.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIVONE REGINATO CONRAD (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, conforme a fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus ilustres causídicos, que, a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de cunho protelatório, ensejará a aplicação dos §§2º e 3º do artigo 1.026, combinado com o inciso VII, do artigo 80 e 81, sem prejuízo de cumulação com a multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferido no evento 32, SENT1, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/06/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011017-79.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARIVONE REGINATO CONRAD (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 84
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03/09/2024 13:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
03/09/2024 11:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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03/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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15/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2024 12:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/07/2024 19:13
Conclusos para julgamento
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13/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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25/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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05/06/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 10:56
Julgado procedente em parte o pedido
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10/05/2024 14:27
Juntada de Petição
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16/02/2024 11:46
Conclusos para julgamento
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/12/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 10:02
Juntada de Petição
-
07/12/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/11/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 10:40
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/08/2023 18:10
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/08/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 18:27
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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01/08/2023 18:13
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 01/08/2023 14:30. Refer. Evento 7
-
01/08/2023 02:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/07/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/07/2023 19:32
Juntada de Petição
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
20/06/2023 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
20/06/2023 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
20/06/2023 20:17
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 20:00
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 01/08/2023 14:30
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14/06/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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23/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/04/2023 15:53
Alterado o assunto processual
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13/04/2023 15:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/04/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 19:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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