27/08/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 13:27

Decisão interlocutória
30/06/2025 22:07

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 22:03

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012231-35.2024.4.02.5110/RJAUTOR: RICARDO LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS (OAB MG092746)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo o direito do Autor à isenção de imposto de renda de que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 em relação aos seus proventos de reforma (evento 1, OUT16), condenar a União a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda desde 10/10/2019, corrigidos pela Taxa Selic, observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
28/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 18:52

Conclusos para julgamento
30/01/2025 18:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
21/01/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
21/01/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/01/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 14:34

Juntada de Petição
30/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/12/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:05

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 22:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
05/11/2024 22:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
24/10/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 22:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 22:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 18:22

Determinada a citação
10/10/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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