16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013303-18.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SHEILA VERA RODRIGUES TENDLERADVOGADO(A): MARCOS ALMEIDA MAGALHAES HUTHMACHER (OAB RJ229184)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (OAB RJ190142) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista as partes do depósito do RPV/Precatório retro, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458, de 04/10/2017 do CJF.
04/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 07:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145688-41.2025.4.02.9666/TRF (SHEILA VERA RODRIGUES TENDLER)
30/06/2025 18:21

Baixa Definitiva
29/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-97 processada no TRF2 com o no. 51456884120254029666/TRF (SHEILA VERA RODRIGUES TENDLER)
25/06/2025 23:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/06/2025 23:28:15)
25/06/2025 23:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/06/2025 23:28:15)
25/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-97
25/06/2025 23:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-97
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 93
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
11/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 94
11/06/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013303-18.2023.4.02.5102/RJRELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANOREQUERENTE: SHEILA VERA RODRIGUES TENDLERADVOGADO(A): MARCOS ALMEIDA MAGALHAES HUTHMACHER (OAB RJ229184)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (OAB RJ190142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 10/06/2025 - Juntado(a)
10/06/2025 20:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
10/06/2025 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
10/06/2025 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
10/06/2025 19:37

Determinada a intimação
10/06/2025 19:28

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 19:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-97
10/06/2025 16:02

Juntada de Petição
10/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/06/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013303-18.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SHEILA VERA RODRIGUES TENDLERADVOGADO(A): MARCOS ALMEIDA MAGALHAES HUTHMACHER (OAB RJ229184)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (OAB RJ190142) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o advogado da parte autora não possui, na procuração, poderes específicos de renúncia ao valor excedente, portanto, intime-se a parte autora, em vista do valor apurado no cálculo ultrapassar a sessenta salários-mínimos para fins de recebimento de crédito por RPV, para apresentar renúncia ao valor excedente aos sessenta salários mínimos, firmada de próprio punho, no prazo de 10(dez) dias.

Consigno que o silêncio importará em pagamento por precatório.

Frise-se que a renúncia acostada à inicial, se refere ao valor devido à época do ajuizamento e para fins de determinação de competência.

Cumprida a determinação, dê-se seguimento, em conformidade com o DESPADEC1 – Evento 76.
09/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:57

Determinada a intimação
09/06/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013303-18.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SHEILA VERA RODRIGUES TENDLERADVOGADO(A): MARCOS ALMEIDA MAGALHAES HUTHMACHER (OAB RJ229184)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (OAB RJ190142) DESPACHO/DECISÃO Homologo o cálculo apresentado pela União no evento 68 - PLAN2, tendo em vista estar de acordo com os parâmetros determinados no decisum.

Tendo em vista que o § 4o do Art. 17 da Lei 10.259/2001 estabelece que quando o valor da execução ultrapassar o estabelecido no § 1o deste artigo, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, conforme preceitua o caput do Art. 17 da citada Lei.

Não havendo impugnação do cálculo, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se renuncia ao crédito do valor excedente.

Frise-se que a renúncia acostada à inicial, se refere ao valor devido à época do ajuizamento e para fins de determinação de competência.

Após, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de Precatório, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
02/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:32

Despacho
02/04/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/03/2025 12:33

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/02/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 18:15

Determinada a intimação
06/11/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:25

Juntada de Petição
10/10/2024 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:32

Determinada a intimação
09/09/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 12:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2024 12:13

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024
09/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/09/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/09/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/09/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 12:55

Conclusos para julgamento
09/07/2024 12:51

Juntada de Petição
03/07/2024 19:01

Despacho
15/05/2024 14:55

Juntada de Petição
15/05/2024 14:10

Juntada de Petição
06/05/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 12:31

Juntada de Petição
29/04/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/04/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2024 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2024 14:13:41)
10/04/2024 14:13

Determinada a intimação
10/04/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 13:11

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2024 12:48

Juntada de Petição
09/04/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/03/2024 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
13/03/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
13/03/2024 16:15

Expedição de Mandado - Prioridade - 15/03/2024 - RJRIOSEMCI
11/03/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 21:23

Determinada a intimação
11/03/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 12:23

Juntada de Petição
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
01/02/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 16 e 17
18/12/2023 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2023 10:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/12/2023 10:42:06)
18/12/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
18/12/2023 10:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLICIA FEDERAL/DF - EXCLUÍDA
15/12/2023 21:30

Concedida em parte a Tutela Provisória
11/12/2023 17:14

Juntada de Petição
01/12/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:21

Despacho
27/11/2023 10:47

Juntada de Petição
24/10/2023 19:47

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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