14/07/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025492-31.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: MARCOS VINICIUS BERNARDINO DE SOUSAADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971)ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 99 - 09/06/2025 - Determinada a intimação
02/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
02/07/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025492-31.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS VINICIUS BERNARDINO DE SOUSAADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971)ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
09/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:13

Determinada a intimação
09/06/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 10:55

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
05/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
09/05/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/05/2025 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/05/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/05/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/05/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 16:37

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 13:19

Conclusos para julgamento
30/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/08/2024 17:47

Juntada de Petição
27/08/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
12/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:45

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2024 15:45:49)
12/08/2024 13:26

Juntado(a)
10/08/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2024 16:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 11:43

Juntada de Petição
04/05/2024 05:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/05/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/05/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
16/04/2024 14:04

Juntado(a)
15/04/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 21:28

Juntado(a)
15/04/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2024 17:15

Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2024 17:19

Conclusos para julgamento
31/01/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/01/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/12/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/12/2023 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 15:01

Juntada de Petição
08/12/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/11/2023 02:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - LAUDO PERICIAL - 23/10/2023 12:42:35)
29/11/2023 02:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: LAUDO 1 - Evento 35 - LAUDO PERICIAL - 23/10/2023 12:42:35
22/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/11/2023 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:32

Juntada de Petição
06/11/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
25/10/2023 18:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/10/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 19:16

Determinada a intimação
23/10/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 12:47

Juntada de Petição
23/10/2023 12:43

Juntada de Petição
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/08/2023 10:07

Juntada de Petição
24/08/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
10/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 16:42

Determinada a intimação
10/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS VINICIUS BERNARDINO DE SOUSA <br/> Data: 26/09/2023 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: C
10/08/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/07/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/07/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
26/06/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/06/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
09/06/2023 11:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/06/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2023 17:15

Determinada a citação
07/06/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 16:49

Juntada de Petição
19/05/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 12:17

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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