30/07/2025 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135095-50.2025.4.02.9666/TRF (JOSE AILTON NERES ASSIS)
11/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012642-25.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOSE AILTON NERES ASSISADVOGADO(A): JOAO MARTINHO MIGUEL PAIXAO DE SOUZA (OAB RJ205782) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
05/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:00

Baixa Definitiva
05/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-13 processada no TRF2 com o no. 51350955020254029666/TRF (JOAO MARTINHO MIGUEL PAIXAO DE SOUZA)
05/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-13 processada no TRF2 com o no. 51350955020254029666/TRF (JOSE AILTON NERES ASSIS)
03/06/2025 20:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-13
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
30/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 18:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-13
26/03/2025 14:50

Juntada de Petição
24/03/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/02/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/02/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/02/2025 16:18

Juntada de Petição
07/02/2025 13:17

Juntada de Petição
22/01/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/01/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
22/01/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
21/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:26

Determinada a intimação
20/01/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/01/2025 17:17

Transitado em Julgado
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
25/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 17:28

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 14:48

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 11:23

Conclusos para julgamento
25/10/2024 13:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJDCA05
25/10/2024 13:30

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024
25/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
23/09/2024 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2024 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 12:48

Prejudicado o recurso
21/08/2024 20:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
23/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/07/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/07/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/07/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 09:39

Recebido o recurso de Apelação
01/07/2024 09:05

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/06/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/06/2024 13:59

Recebido o recurso de Apelação
27/06/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/06/2024 13:15

Juntada de Petição
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
07/06/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:13

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2024 11:44

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 11:36

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/06/2024 10:22

Juntada de Petição
27/05/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/05/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/05/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/05/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/04/2024 10:28

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/04/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/04/2024 19:43

Determinada a intimação
10/04/2024 19:20

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 18:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJDCA05
10/04/2024 18:33

Despacho
05/04/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 10:42

Juntada de Petição
05/04/2024 09:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/03/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/03/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/03/2024 15:57

Recebido o recurso de Apelação
08/03/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/02/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/02/2024 09:29

Juntada de Petição
21/02/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/02/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 14:15

Conclusos para julgamento
27/06/2023 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/06/2023 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/06/2023 11:57

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/06/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:16

Determinada a intimação
21/06/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/04/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2023 13:37

Determinada a intimação
08/04/2023 21:49

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/02/2023 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 18:27

Determinada a intimação
12/12/2022 17:51

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 12:57

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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