18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005110-58.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:09

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:06

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:37

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 15:31

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 13:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 14:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
29/01/2022 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/01/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/01/2022 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/01/2022 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/01/2022 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/01/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 18:19

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06S)
14/01/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/01/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/01/2022 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2022 16:12

Decisão interlocutória
14/01/2022 10:42

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2022 10:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2021 20:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/05/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 15:46

Determinada a intimação
27/05/2021 15:37

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 15:08

Alterado o assunto processual
27/05/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5034052-34.2024.4.02.5001

Vanusia Gomes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 5062544-27.2024.4.02.5101

Irecelia Luzia Ramos Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/09/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 5000212-79.2024.4.02.5115

Davi Custodio de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013856-43.2024.4.02.5001

Daniel Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5004009-79.2022.4.02.5003

Angela Maria Borotto Lagoeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adenilson Viana Nery

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/11/2022 09:11

Exibir Processo