01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 101, 102 e 100
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102
23/08/2025 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
22/08/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 13:21

Juntada de Petição
20/08/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 12:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 12:05

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 76, 77 e 78
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78
29/05/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004009-79.2022.4.02.5003/ESAUTOR: EDIJALMA VIEIRA LAGOEIRO (Sucessão)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYAUTOR: ANGELA MARIA BOROTTO LAGOEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): PAULA GHIDETTI NERY LOPES (OAB ES016822)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY (OAB ES007025)AUTOR: GUTIERRY LAGOEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): PAULA GHIDETTI NERY LOPES (OAB ES016822)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY (OAB ES007025)AUTOR: RAFAEL LAGOEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): PAULA GHIDETTI NERY LOPES (OAB ES016822)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY (OAB ES007025)AUTOR: EVANDRO LAGOEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): PAULA GHIDETTI NERY LOPES (OAB ES016822)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY (OAB ES007025)SENTENÇA Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) Conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença à parte autora, com DIB em e com DCB em 28/10/2023. b) Pagar as prestações vencidas, observada a prescrição quinquenal, compensando-se os valores recebidos a título benefício inacumulável; c) Ressarcir os honorários pagos pela Seção Judiciária ao Perito do Juízo, nos termos da Resolução 558, do Conselho da Justiça Federal.

A fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS. Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021 incidirá unicamente SELIC (juros e correção). Não sendo apresentado recurso ou após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
28/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Julgado procedente o pedido - 28/05/2025 16:55:47)
28/05/2025 10:57

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004112-86.2022.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 12, 60
19/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/11/2024 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/10/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2024 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/03/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/03/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 17:00

Determinada a intimação
07/03/2024 09:26

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 16:08

Determinada a intimação
18/12/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/11/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/11/2023 21:15

Juntada de Petição
08/11/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:12

Determinada a intimação
08/11/2023 10:21

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 10:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2023 08:32

Juntada de Petição
07/11/2023 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/10/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/10/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/10/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/10/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2023 10:27

Conclusos para julgamento
15/05/2023 17:24

Juntada de Petição
05/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/04/2023 14:26

Juntada de Certidão
06/04/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/04/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/04/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/04/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/03/2023 08:51

Juntada de Petição
27/02/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/02/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/12/2022 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
14/12/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022 10:01

Juntada de Petição
04/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2022 22:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
03/12/2022 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/12/2022 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2022 15:30

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/12/2022 15:20

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
30/11/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2022 16:00

Determinada a intimação
30/11/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 11:06

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2022 10:36

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 09:12

Juntada de Petição
24/11/2022 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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