18/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014965-54.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: BRUNO LEONARDO GUALBERTO BARRETO (Sucessor)ADVOGADO(A): ANELIZE DE PAULA MOURA (OAB RJ181541)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 15/09/2025 - PETIÇÃO
16/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
16/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014965-54.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: BRUNO LEONARDO GUALBERTO BARRETO (Sucessor)ADVOGADO(A): ANELIZE DE PAULA MOURA (OAB RJ181541)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 25/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 106 - 25/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
25/08/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 18:12

Determinada a intimação
01/08/2025 14:50

Transitado em Julgado
01/08/2025 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/08/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014965-54.2022.4.02.5101/RJAUTOR: BRUNO LEONARDO GUALBERTO BARRETO (Sucessor)ADVOGADO(A): ANELIZE DE PAULA MOURA (OAB RJ181541)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a promover o registro da concessão do beneficio de Prestação Continuada, NB 703.427.088-1, em favor da autora originária, com DIB em 23/10/2017 e DCB em 30/11/2022 (data do óbito de Valdete), bem como a pagar os atrasados daí advindos ao sucessor habilitado nos autos.

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas ou reembolso. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no patamar mínimo que tratam os incisos I a V do parágrafo 3º do art. 85 do CPC, observado o § 5º, considerando como base de cálculo o proveito econômico obtido (atrasados), a ser apurado em liquidação.
05/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 12:59

Conclusos para julgamento
14/05/2025 02:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/05/2025 05:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 04:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/05/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
30/03/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2025 09:37

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2024 07:27

Conclusos para julgamento
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/06/2024 18:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2024 11:50

Juntada de Petição
13/05/2024 16:24

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
28/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:32

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
05/02/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 22:48

Decisão interlocutória
13/11/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/09/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:27

Despacho
08/09/2023 00:20

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)
10/07/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 15:57

Juntada de Petição
27/06/2023 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/06/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:43

Determinada a intimação
02/06/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/03/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/03/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 12:45

Determinada a intimação
20/03/2023 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AUREA GUALBERTO - EXCLUÍDA
24/01/2023 13:21

Juntada de Petição
29/11/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/11/2022 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
02/11/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/11/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/10/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 23:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
05/07/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
24/06/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/06/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/06/2022 09:30

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
21/06/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/06/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/06/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022 13:49

Determinada a intimação
10/06/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 16:47

Juntada de Petição
22/03/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/03/2022 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2022 13:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2022 13:31

Determinada a citação
18/03/2022 11:18

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/03/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2022 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2022 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2022 12:09

Determinada a intimação
15/03/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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