21/08/2025 15:34

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 13:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/08/2025 17:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
12/08/2025 14:37

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 15:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/07/2025 15:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 08:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055848-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA DA CONCEICAOADVOGADO(A): GRAZIELLA PRISCILLA DA SILVA FREIRE PINTO (OAB PR091926) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por ÂNGELA DA CONCEIÇÃO contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, sob o rito do Juizado Especial Federal com os seguintes pedidos: i. declaração de inexistência da relação jurídica e, por consequência, a inexigibilidade dos descontos realizados indevidamente em sua pensão; ii. condenação dos Réus ao pagamento da quantia atualizada de R$ 601,98; iii. condenação dos Réus à indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. É o necessário.

Decido.

II. Ante o exposto: 1) DEFIRO a gratuidade de justiça. 2) CITE(M)-SE os Ré(u)(s), para, querendo, apresentar(em) contestação, oportunidade em que deverá(ão) apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001. Prazo: 30 (trinta) dias. 3) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias. 4) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.
10/06/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:58

Decisão interlocutória
10/06/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:51

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
10/06/2025 10:51

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39S para RJRIO24S)
09/06/2025 17:59

Alterado o assunto processual
09/06/2025 16:27

Declarada incompetência
06/06/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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