12/09/2025 12:15

Conclusos para julgamento
12/09/2025 12:14

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 11/09/2025 13:40. Refer. Evento 75
12/09/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 74
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/08/2025 18:48

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 73
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041830-55.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CLEUDES PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): SORAYA RODRIGUES FARDIN (OAB ES011656) DESPACHO/DECISÃO No despacho retro, onde se lê "dia 05/09/2025", leia-se "11/09/2025 às 13h40min".

Intimem-se.
15/08/2025 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/08/2025 17:32

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 11/09/2025 13:40
15/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 14:56

Determinada a intimação
15/08/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041830-55.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CLEUDES PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): SORAYA RODRIGUES FARDIN (OAB ES011656) DESPACHO/DECISÃO Nestes autos, a parte autora busca a concessão do benefício salário-maternidade em razão do nascimento de seu filho, Matheus dos Santos Ribeiro, ocorrido em 15/12/2022.

O requerimento administrativo datado de 15/12/2022 foi indeferido sob a justificativa de que não houve afastamento do trabalho.

Nesse pormenor, a demandante alega que parou sim de trabalhar após o filho nascer.

Inclusive, ela aduz que realizava função como doméstica em casa de família, e não seria possível seguir com o serviço trabalhoso de casa, tendo acabado de ter seu bebê.

Entretanto, em consulta ao CNIS da segurada pude perceber que ela recebeu remuneração nos meses de 02/2023 a 05/2023.

Nesse compasso, a autora foi intimada para apresentar declaração da sua ex-empregadora informando se houve o afastamento da atividade, bem como, comprovar o lançamento de informação de afastamento no sistema eSocial, porém, na petição do evento 16, DOC1 ela explicou que sua ex-empregadora doméstica é pessoa idosa, e não faz uso de tecnologia virtual (celular e aplicativos) e muito menos faz uso do eSocial, que é um sistema 100% online.

Alegou, ainda, ter perdido o contato com ela, não sabendo onde reside, porque ela se mudou.

Dito isso, foi determinada a realização de audiência de instrução e julgamento, a fim de fossem ouvidas as testemunhas da requerente e a Sra.

SUELENA MARTINS DENTI (ex-empregadora), na condição de testemunha do Juízo.

Designada a primeira audiência (evento 34, DOC1), a demandante não compareceu, estando presente apenas a Sra.

Suelena.

Já na segunda audiência, a requerente marcou presença, porém, a testemunha indicada pelo Juízo não esteve.

Ademais, não foi ouvido qualquer outro depoente, sendo colhido apenas o depoimento pessoal da segurada (evento 63, DOC1).

Assim, verifico que, de fato, a ex-empregadora da autora não foi intimada para a segunda audiência na data de 10/07/2025.

Nesse caso, fica a demandante desde já ciente que cabe ao seu advogado intimar a Sra.

SUELENA MARTINS DENTI para ser ouvida em Juízo, conforme informações do mandado do evento 25, DOC1.

Caso a testemunha não compareça o processo será julgado improcedente por não haver prova consistente da paralisação do trabalho no período determinado por lei.

Portanto, DESIGNO o dia 05/09/2025 às 13h40min para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.

Ficam o(a) ilustre advogado(a)/defensor(a) e o Procurador do INSS cientes de que poderão realizar a audiência de seus respectivos escritórios.

Contudo, as partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente a esta sede judicial, pois a audiência é ato solene que se perfectibiliza com o depoimento presencial do autor em sede oficial judicial.

Caso a parte ou testemunha esteja impossibilitada de se deslocar até esta sede, o(a) ilustre advogado(a) deverá obter orientação junto à Secretaria para viabilizar a realização da audiência por videoconferência a partir da sede judicial mais próxima da residência da parte ou das testemunhas, nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Referida norma regulamenta o uso da videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, permitindo sua utilização desde que realizada em ambiente institucional, com garantia da segurança, formalidade e autenticidade do ato processual.

Não será admitida, em hipótese alguma, a oitiva da parte ou testemunhas a partir de escritórios de advocacia, ainda que por meio remoto.

Advirto que o não comparecimento presencial e injustificado (por motivo de doença ou outra impossibilidade relevante) das partes ou das testemunhas poderá acarretar a extinção do feito, nos termos da legislação processual.

Por fim, até a data designada para a audiência, o processo permanecerá suspenso. ________________________________________________________________ [i] Em que pese o “Juízo 100% Digital”, a audiência é ato que se perfectibiliza com o depoimento presencial, principalmente da parte autora, salvo doença, o que poderá ser remarcado para oportunidade em que esetja reabilitada.
12/08/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2025 19:02

Juntada de Petição
11/07/2025 13:09

Conclusos para julgamento
11/07/2025 13:08

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 10/07/2025 15:00. Refer. Evento 52
11/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041830-55.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CLEUDES PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): SORAYA RODRIGUES FARDIN (OAB ES011656) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição contida evento 41, PET1, DESIGNO o dia 10/07/2025 às 15h00min para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.

Ficam o(a) ilustre advogado(a)/defensor(a) e o Procurador do INSS cientes de que poderão realizar a audiência de seus respectivos escritórios.

Contudo, as partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente a esta sede judicial, pois a audiência é ato solene que se perfectibiliza com o depoimento presencial do autor em sede oficial judicial.

Caso a parte ou testemunha esteja impossibilitada de se deslocar até esta sede, o(a) ilustre advogado(a) deverá obter orientação junto à Secretaria para viabilizar a realização da audiência por videoconferência a partir da sede judicial mais próxima da residência da parte ou das testemunhas, nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Referida norma regulamenta o uso da videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, permitindo sua utilização desde que realizada em ambiente institucional, com garantia da segurança, formalidade e autenticidade do ato processual.

Não será admitida, em hipótese alguma, a oitiva da parte ou testemunhas a partir de escritórios de advocacia, ainda que por meio remoto.

Advirto que o não comparecimento presencial e injustificado (por motivo de doença ou outra impossibilidade relevante) das partes ou das testemunhas poderá acarretar a extinção do feito, nos termos da legislação processual.

Por fim, até a data designada para a audiência, o processo permanecerá suspenso. _________________________________________________________________ [i] Em que pese o “Juízo 100% Digital”, a audiência é ato que se perfectibiliza com o depoimento presencial, principalmente da parte autora, salvo doença, o que poderá ser remarcado para oportunidade em que esetja reabilitada.
05/06/2025 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2025 18:37

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 10/07/2025 15:00
05/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 39
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:46

Juntada de Petição
20/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:38

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:52

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 15/05/2025 13:40. Refer. Evento 24
13/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/04/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
22/04/2025 16:21

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
22/04/2025 16:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 15/05/2025 13:40
22/04/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 14:12

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:01

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2025 17:46

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 17:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 17:44

Determinada a citação
16/12/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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