25/08/2025 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/08/2025 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2025 17:39

Juntada de Petição
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 19:03

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
14/07/2025 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002404-57.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643)ADVOGADO(A): SYLVIO DE CNOP JUNIOR (OAB RJ244640)ADVOGADO(A): HUGO SILVEIRA NOLASCO (OAB RJ262638)RÉU: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
11/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/07/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 19:22

Juntada de Petição
18/06/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 13:51

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 17:56

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 17:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/06/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 08:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002404-57.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643)ADVOGADO(A): SYLVIO DE CNOP JUNIOR (OAB RJ244640)ADVOGADO(A): HUGO SILVEIRA NOLASCO (OAB RJ262638) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de demanda, com pedido de tutela de urgência, na qual a parte autora alega que estão sendo feitos descontos indevidos de contribuição associativa em seu benefício previdenciário (NB 537.469.008-2).

Decido. 2. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão, bem como a prioridade de tramitação (art. 1.048, I, CPC). 3. Verifica-se no histórico de créditos que não houve cobrança da "CONTRIBUICAO UNSBRAS - 0800 0081020" na competência de 05/2025 (evento 1, HISCRE14).

Assim, ausente o periculum in mora, indefiro a tutela de urgência. 4. Cite(m)-se e intime(m)-se. Na mesma oportunidade, a parte ré deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos. 5. Fica autorizado o cumprimento remoto do(s) expediente(s).
10/06/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:56

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO03F)
09/06/2025 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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