TRF2 - 5002852-97.2024.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002852-97.2024.4.02.5004/ES AUTOR: RONIVALDO RAMOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO A vista da manifestação contida ao evento 48, PET1, intime-se a parte autora para que proceda o pagamento dos honorários periciais, que arbitro em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), na forma da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal - CJF.
Neste norte, designo realização da prova pericial. O(a) profissional, a data, o horário e o local do ato de produção da prova serão comunicados mediante ato ordinatório padronizado no sistema e-Proc, após a comprovação do pagamento dos honorários, ficando disponíveis tais dados não no teor de seu texto, mas no campo "Descrição" da capa do processo.
A perícia deverá ser realizada por especialista em ortopedia.
Em atendimento a recomendações no âmbito da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região tendentes ao aprimoramento da gestão processual (maior celeridade, extração de metadados, etc.), será adotado o laudo eletrônico padronizado disponível no sistema e-Proc.1 O(A) perito(a) deverá entregar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias úteis.
Caso a parte autora não tenha apresentado quesitos com a petição inicial, dispõe do prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo e indicar assistente técnico, caso queira (Lei n. 10.259/2001, §2º do art. 12).
A parte autora poderá indicar assistente técnico nos autos, ciente de que deverão comunicar aos mesmos a data da realização da perícia, bem como de que poderão apresentar seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após a juntada do parecer do experto.
Neste pormenor, recomenda-se às partes, em adesão ao propósito de melhoria da gestão processual, (i) que não apresentem quesitos repetitivos do laudo eletrônico padronizado e (ii) caso tenham apresentado quesitos com a petição inicial ou venham a apresentar que os insiram diretamente no sistema e-Proc por meio do painel de ações > “Quesitos da Parte Autora”2, sob pena de serem desconsiderados.
Ficam as partes cientes que apenas o(a) advogado(a) associado(a) ao processo poderá incluir os quesitos, bem como que os quesitos apresentados por meio de petição ou outra forma, que não a acima referida, não serão encaminhados pela Secretaria à(ao) perito(a).
O advogado da parte-autora deverá informá-la acerca da data, local e horário determinado para a efetivação do exame técnico, bem como para que apresente ao perito todos os atestados, receitas, laudos, fichas de internação e exames (laboratoriais, de imagem, histológicos), de que disponha, sob pena de, em caso de não realização da perícia em razão da falta de exames, o processo ser extinto sem resolução do mérito.
No caso de perícia psiquiátrica, deverá vir com acompanhante que conheça sua história de vida.
Para possibilitar a realização da perícia, a parte autora deverá apresentar, também, ao perito judicial, um documento de identidade válido e recente com foto (Cédula de Identidade, CTPS, CNH, Passaporte).
Intimem-se. 1. teor do laudo eletrônico padronizado em https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/perícias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-peritos 2. manual e tutorial em vídeo em https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-advogados -
15/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 12:40
Determinada a intimação
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08/08/2025 02:00
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/06/2025 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002852-97.2024.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: RONIVALDO RAMOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 05/05/2025 - PETIÇÃO Evento 30 - 23/03/2025 - LAUDO PERICIAL -
06/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/06/2025 18:57
Juntada de Certidão
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/05/2025 14:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:22
Despacho
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07/05/2025 14:20
Juntada de Certidão
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07/05/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/05/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/04/2025 19:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22
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22/01/2025 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/01/2025 20:33
Juntada de Petição
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22/01/2025 20:30
Juntada de Petição
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22
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04/12/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RONIVALDO RAMOS SANTOS <br/> Data: 11/02/2025 às 12:15. <br/> Local: SALA MULTIUSO DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa Senhora da Co
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04/12/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/11/2024 19:02
Juntada de Certidão
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13/11/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/11/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/10/2024 10:48
Alterado o assunto processual
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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17/10/2024 18:51
Juntada de Petição
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11/10/2024 13:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 13:50
Decisão interlocutória
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04/10/2024 19:04
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2024 13:57
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para ESLIN01S)
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12/09/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 20:14
Declarada incompetência
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12/09/2024 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 19:21
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS506J)
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11/09/2024 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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