04/06/2025 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
02/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001176-81.2024.4.02.5112/RJ RECORRENTE: CARLESIA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pelo INSS contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, conforme a ementa do acórdão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

ACÓRDÃO SEM VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. TEMA 326 DA TNU: AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO SUPERIOR DE SOBRESTAMENTO DE FEITOS NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.

MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. EMBARGOS PROVIDOS APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:05

Juntada de Petição
15/05/2025 14:36

Decisão interlocutória
15/05/2025 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
13/05/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/04/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/04/2025 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 21:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/04/2025 11:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/03/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/03/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/03/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/03/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 69
12/03/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/02/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/02/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 16:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
25/02/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/02/2025 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/01/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:12

Despacho
27/01/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/01/2025 09:25

Juntada de Petição
18/01/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/01/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38
10/12/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/12/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
29/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 13:02

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2024 14:26

Conclusos para julgamento
23/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/08/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 16:55

Juntada de Petição
01/08/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/07/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/07/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/07/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/07/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 21:43

Despacho
29/07/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/06/2024 18:17

Juntada de Petição
27/05/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/04/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2024 10:42

Juntada de Petição
13/04/2024 09:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2024 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
03/04/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2024 18:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/04/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 20:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 20:58

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 09:00

Juntada de Petição
26/03/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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