14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/09/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009239-80.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: RAFAEL RIBEIROADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA LYRA (OAB RJ206256) DESPACHO/DECISÃO A manifestação apresentada pelo perito Dr.

Francisco Valente (evento 53, LAUDPERI1), além de intempestiva, porquanto protocolada após a sua substituição já determinada nos autos (evento 47, DESPADEC1), não responde, de forma minimamente adequada, ao quesito para o qual havia sido intimado.

Limita-se a relatar genericamente informação prestada pelo autor, sem esclarecer tecnicamente a questão delimitada pelo Juízo.

Dessa forma, mantenho a decisão de substituição anteriormente proferida, por se encontrar plenamente justificada nos termos do art. 468, II, do CPC.

Intimem-se as partes e o Dr. Francisco Valente para ciência.

Prossiga-se conforme anteriormente determinado (evento 47, DESPADEC1).
10/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 10:39

Determinada a intimação
09/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 14:26

Juntada de Petição
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009239-80.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: RAFAEL RIBEIROADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA LYRA (OAB RJ206256) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação em que foi determinada a realização de perícia médica (evento 10, DESPADEC1).

O laudo pericial, entretanto, apresentou contradições relevantes, notadamente quanto à fixação da data de início da incapacidade (DII - evento 22, LAUDPERI1).

No corpo do laudo, o perito afirmou que a DII "pode ser feita uma projeção de 2 a 4 meses de incapacidade", justificando pela ausência de documentação probatória.

Contudo, em outra parte, registrou que a DII seria "anterior ou concomitante à DER/DCB", o que revela manifesta incongruência e inviabiliza a utilização da prova técnica para formação de convencimento.

Diante disso, foi determinada a intimação do perito para prestar esclarecimentos, no prazo de 10 dias úteis (evento 36, DESPADEC1).

Não tendo apresentado resposta, houve nova intimação (evento 41, DESPADEC1), também desatendida.

Verifica-se, assim, que, mesmo intimado por duas vezes, o perito deixou de cumprir, sem motivo legítimo, o encargo que lhe foi atribuído, deixando a prova pericial imprestável ao deslinde da controvérsia.

Nos termos do art. 468, II, do CPC, “o perito pode ser substituído quando, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado”. Assim, cumpre-me a substituição do perito judicial, haja vista que o profissional não cumpriu a contento seu encargo.

Intime-se o Dr. FRANCISCO VALENTE para ciência.

Após, proceda a Secretaria ao cancelamento da nomeação do Dr.

FRANCISCO VALENTE nos Sistemas AJG e EPROC.

II - Diante da necessidade da produção de prova pericial, quando da disponibilidade de data para agendamento de perícia, deverá a Central de perícia nomear o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na especialidade de ORTOPEDIA ou NEUROCIRURGIA, bem como designar data, horário e local para a realização da perícia, tudo por meio de ato ordinatório. Ressalte-se que diante dos atuais e graves problemas orçamentários enfrentados pela Justiça Federal para arcar com o pagamento dos honorários periciais da Justiça Gratuita, a culminar com a evasão dos peritos cadastrados, pode haver dificuldade em encontrar peritos na especialidade acima indicada.

Nesses casos, deverá a Secretaria/Central de Perícia agendar a perícia com MÉDICO DO TRABALHO ou CLÍNICO GERAL, nos termos do Enunciado nº 19 do FOREJEF, “nas localidades em que não houver perito em determinada especialidade médica, é válida a nomeação de médico de especialidade afim, clínico geral ou médico do trabalho”. Além do mais, caso a parte autora possua várias doenças relacionadas a diferentes especialidades médicas, fica a Secretaria/Central de Perícia autorizada a nomear perito na especialidade de medicina do trabalho, nos moldes do Enunciado nº 20 do FOREJEF, “nas hipóteses em que o autor for acometido de várias doenças relacionadas a diferentes especialidades médicas, é válida a realização da pericia por médico do trabalho”.

O prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias após a realização da perícia (arts. 157 e 465, NCPC), sob pena das cominações legais.

Os honorários periciais deverão ser fixados consoante os valores praticados pela Central de Perícias de Origem do Processo.

A parte autora deverá comparecer à perícia OBRIGATORIAMENTE munida de SUA(S) CTPS ORIGINAL(IS), contendo todos os vínculos empregatícios, do DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) ORIGINAL, do CPF, e de TODOS OS EXAMES, ATESTADOS E LAUDOS MÉDICOS JÁ REALIZADOS de que disponha, SOB PENA DE RESTAR INVIABILIZADA A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA.

Na hipótese de a parte autora não ter vínculo empregatício formal, com CTPS assinada, deverá juntar aos autos comprovação relativa à natureza de sua atividade profissional habitual.

Acompanhantes não serão admitidos na sala de perícia, salvo se houver necessidade indicada pelo perito.

FICA A PARTE AUTORA CIENTE DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO A SEU COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO AO JUÍZO E DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, EXAMES, GUIAS DE INTERNAÇÃO, DENTRE OUTROS DOCUMENTOS APTOS A JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA.

CASO A PARTE AUTORA NÃO COMPAREÇA À PERÍCIA INJUSTIFICADAMENTE, ESTE JUÍZO PROFERIRÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

III - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, querendo: 1) apresentarem quesitos; e 2) nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia.

No caso de haver a indicação de assistente técnico por alguma das partes, esta deverá informá-lo sobre o endereço, data e horário em que será realizado o exame pericial, para seu comparecimento a este, bem como cientificá-lo do fato de que seu parecer técnico deverá ser entregue no mesmo prazo de que dispõe o perito para apresentação do laudo do exame.

IV - Ao realizar o exame pericial, após identificar o(a) periciando(a), mediante a apresentação e devida conferência de seu documento de identidade e de seu CPF, deverá o(a) perito(a) (i) juntar aos autos suas conclusões da avaliação médico-pericial, fazendo uso do formulário padronizado “laudo médico de incapacidade” (contido na guia “ações” do sistema e-proc), (ii) bem como responder aos quesitos formulados pelas partes, caso apresentados e sejam divergentes dos já contidos na quesitação do laudo médico de incapacidade do sistema e-proc.

V - Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Com vistas a evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, as partes poderão acompanhar a juntada do laudo aos autos pelo sistema de consulta processual (http://portaleproc.trf2.jus.br/), para ciência e manifestação no prazo acima referido.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

VI - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

VII - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

VIII - Por fim, façam-me os autos conclusos.
03/09/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:38

Determinada a intimação
02/09/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 20:07

Juntada de Petição
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
23/07/2025 10:26

Determinada a intimação
22/07/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/06/2025 17:36

Determinada a intimação
27/06/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 26/06/2025 14:55:58)
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009239-80.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: RAFAEL RIBEIROADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA LYRA (OAB RJ206256) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

III - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

IV - Tudo cumprido, façam os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:31

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 13:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL RIBEIRO <br/> Data: 24/04/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: FRANCISCO VALENTE
14/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/03/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:13

Determinada a citação
12/03/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:41

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 08:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/12/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/11/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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