TRF2 - 5005516-35.2023.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150007-52.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150006-67.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150005-82.2025.4.02.9666/TRF (RAFAEL PEREIRA)
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28/07/2025 09:13
Baixa Definitiva
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005516-35.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: RAFAEL PEREIRAADVOGADO(A): VOLMER VITOR KIILL PACHECO (OAB ES027880) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
16/07/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 19:06
Decisão interlocutória
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16/07/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-08 processada no TRF2 com o no. 51500075220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-08 processada no TRF2 com o no. 51500066720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-08 processada no TRF2 com o no. 51500058220254029666/TRF (RAFAEL PEREIRA)
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04/07/2025 17:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-08
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005516-35.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: RAFAEL PEREIRAADVOGADO(A): VOLMER VITOR KIILL PACHECO (OAB ES027880)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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09/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 14:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-08
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05/05/2025 20:25
Juntada de Petição
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01/05/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/04/2025 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/04/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 10:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/04/2025 10:41
Transitado em Julgado
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07/03/2025 17:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/03/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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17/12/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/12/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 14:44
Homologada a Transação
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09/12/2024 11:29
Conclusos para julgamento
-
09/12/2024 11:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/11/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/11/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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21/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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09/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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05/09/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 19:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL PEREIRA <br/> Data: 04/10/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3
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29/07/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/07/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/06/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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28/05/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 09:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL PEREIRA <br/> Data: 02/07/2024 às 16:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3
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14/05/2024 14:04
Despacho
-
14/05/2024 07:24
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2024 07:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/05/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/03/2024 15:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/03/2024 18:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/03/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14
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22/11/2023 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/11/2023 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/11/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/11/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/10/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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03/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 13:35
Determinada a intimação
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14/09/2023 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2023 12:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/09/2023 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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