TRF2 - 5005453-31.2024.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-96 processada no TRF2 com o no. 51766703820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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16/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-96 processada no TRF2 com o no. 51766695320254029666/TRF (KAUE PONTES SILVA)
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13/09/2025 14:34
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-96
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13/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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29/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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28/08/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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27/08/2025 00:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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27/08/2025 00:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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26/08/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 20:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-96
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20/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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12/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005453-31.2024.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: NATHALYA PONTES DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS (OAB RJ206231)REQUERENTE: KAUE PONTES SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS (OAB RJ206231) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, dê-se vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 62, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados por ela.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
07/08/2025 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 00:38
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/07/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 14:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/07/2025 14:39
Juntada de Certidão
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08/07/2025 14:39
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/06/2025 22:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/06/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005453-31.2024.4.02.5116/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NATHALYA PONTES DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS (OAB RJ206231)AUTOR: KAUE PONTES SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS (OAB RJ206231)SENTENÇA715.384.097-5), desde a data do requerimento administrativo, em 03/07/2024.
Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pela parte autora, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida. -
10/06/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/06/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 10:34
Julgado procedente o pedido
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04/06/2025 08:34
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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27/05/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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26/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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22/05/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/05/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/05/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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29/04/2025 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 13:41
Juntada de peças digitalizadas
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28/04/2025 13:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de peças digitalizadas - 28/04/2025 13:31:23)
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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14/04/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2025 17:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 18:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 18:51
Juntada de Petição
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19/03/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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22/11/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 14:39
Não Concedida a tutela provisória
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22/11/2024 14:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAUE PONTES SILVA <br/> Data: 14/02/2025 às 13:35. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL
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22/11/2024 14:04
Juntado(a)
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22/11/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 13:34
Alterado o assunto processual
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22/11/2024 08:00
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR01F)
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22/11/2024 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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