TRF2 - 5033684-16.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033684-16.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RITA MARIA DE JESUS GOUVEAADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA PARANAGUA (OAB RJ153566)ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES BASTOS (OAB RJ226590) DESPACHO/DECISÃO Ante a juntada dos documentos de evento 109.1 e seguintes, intime-se a autora para manifestação.
Prazo: 5 dias.
Após, voltem conclusos. -
18/09/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 13:31
Determinada a intimação
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17/09/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 14:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para julgamento - 15/09/2025 06:59:12)
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15/09/2025 11:36
Juntada de Petição
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13/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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05/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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03/09/2025 11:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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29/08/2025 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
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22/08/2025 16:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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21/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033684-16.2024.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO A parte autora propõe a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e do BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., objetivando, em sede de tutela de urgência, a abstenção da realização de descontos, em seus contracheques, referentes a empréstimo consignado alegadamente fraudulento, e, em sede de tutela definitiva, a confirmação da decisão antecipatória, a declaração da inexistência do referido contrato e a condenação dos réus a lhe pagarem indenização por danos materiais e morais.
Sustenta a parte autora, aposentada, sob o n.º 196.466.525-3, que não reconhece o contrato de empréstimo n.º 644209105 firmado com o BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. no valor: R$ 14.018,74 (catorze mil, dezoito reais e setenta e quatro centavos) O BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., em sua contestação, evento 17.1, alega que o contrato objeto da presente ação (contrato nº 644209105) é um refinanciamento de consignado, mediante desconto em benefício previdenciário.
Em decorrência dessa operação foi liberado o valor de R$ 2.467,70 que foi creditado em conta de titularidade da parte autora, bem como o valor R$ 11.466,73 para quitação do contrato anterior de nº 62042684.
Compulsando a contestação apresentada, mais especificamente o documento de evento 17.2, observo que o contrato virtual ora questionado apresenta a seguinte geolocalização: -22.80525 -43.36109.
Ao inserir no site googlemaps a supramencionada geolocalização, verifica-se o seguinte endereço: Av.
Srg. de Milícias, 500 - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ Observo, ainda, que o contrato foi firmado através do telefone celular: (21) 97670 1190.
Intimada a se manifestar acerca dessas considerações, a autora reconhece que o mencionado endereço é o local de sua residência, assim como reconhece a titularidade do supramencionado número de celular. Observo, ainda, que o Réu junta comprovante informando que o valor do empréstimo foi creditado no Banco Crefisa S.A. (69), na agência 01, C/c 10712554-1, no dia 24/08/2022, evento 86.2.
A fim de melhor elucidar o caso, expeça-se ofício para a sede da Crefisa no Rio de Janeiro, Av.
Olegário Maciel, 45 - Barra da Tijuca para que a referida Instituição Bancária informe a titularidade da conta corrente n.º 10712554-1, agência 01, devendo, na oportunidade, juntar aos autos os documentos apresentados no momento da abertura da mencionada conta.
Prazo: 10 dias.
Após, voltem conclusos. -
19/08/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:04
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/06/2025 23:41
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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09/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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06/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033684-16.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RITA MARIA DE JESUS GOUVEAADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA PARANAGUA (OAB RJ153566)ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES BASTOS (OAB RJ226590) DESPACHO/DECISÃO Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se o a autora para ciência/manifestação acerca do documento juntado pelo réu no evento 86.2.
Após, voltem conclusos para sentença. -
05/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 14:46
Determinada a intimação
-
05/06/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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09/05/2025 14:40
Juntada de Petição
-
29/04/2025 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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24/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:31
Determinada a intimação
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15/04/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
04/04/2025 10:56
Juntada de Petição
-
21/03/2025 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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20/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 16:05
Determinada a intimação
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15/03/2025 18:35
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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13/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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29/01/2025 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
28/01/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 15:35
Determinada a intimação
-
27/01/2025 21:49
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
03/12/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 14:22
Determinada a intimação
-
03/12/2024 00:24
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
15/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
29/10/2024 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/10/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 07:03
Determinada a intimação
-
29/10/2024 01:08
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2024 15:04
Juntada de Petição - RITA MARIA DE JESUS GOUVEA (RJ153566 - VANESSA DA SILVA PARANAGUA)
-
26/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/10/2024 16:33
Juntada de Petição
-
10/10/2024 22:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 16:10
Determinada a intimação
-
04/10/2024 23:08
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
17/09/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
04/09/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/09/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/09/2024 10:37
Decisão interlocutória
-
03/09/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
21/08/2024 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
20/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 15:12
Determinada a intimação
-
19/08/2024 20:03
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2024 20:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 19/08/2024 19:42:28)
-
17/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
16/08/2024 21:14
Juntada de Petição
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 14:44
Determinada a intimação
-
29/07/2024 23:23
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 23:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/07/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
09/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/07/2024 13:28
Juntada de Petição
-
06/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/06/2024 15:40
Juntado(a)
-
19/06/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2024 15:58
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
18/06/2024 06:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
17/06/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 02:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
23/05/2024 13:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/05/2024 13:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/05/2024 13:35
Não Concedida a tutela provisória
-
21/05/2024 11:54
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2024 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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