05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003185-35.2023.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALREQUERENTE: CLEA ELISA FRANCELINO BARRETOADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
17/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-90
17/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003185-35.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CLEA ELISA FRANCELINO BARRETOADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:37

Despacho
27/05/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJSGO04
27/05/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
11/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 22:35

Conhecido o recurso e não provido
10/04/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
24/03/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/02/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2025 09:36

Determinada a intimação
26/02/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/02/2025 17:06

Juntada de Petição
11/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/02/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
30/01/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/01/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/01/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 22:08

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 18:55

Juntada de Petição
22/08/2024 16:43

Conclusos para julgamento
22/08/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/08/2024 14:54

Intimado em Secretaria
21/08/2024 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 20/08/2024 12:30. Refer. Evento 38
20/08/2024 13:39

Expedição de Termo de Comparecimento
09/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 37
05/07/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/06/2024 14:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 20/08/2024 12:30
21/06/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 09:46

Determinada a intimação
20/06/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 20:18

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2024 14:31

Conclusos para julgamento
21/05/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 09/05/2024 17:26:25)
30/04/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/04/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/04/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/04/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/04/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 21:47

Despacho
03/04/2024 20:02

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:41

Despacho
28/11/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/08/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/07/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
05/07/2023 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 15:41

Não Concedida a tutela provisória
05/07/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 14:36

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5050301-51.2024.4.02.5101

Fernando Luis de Souza Vieira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2024 23:36

Exibir Processo

Processo nº 5003238-45.2025.4.02.5117

Carlos Eduardo Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017502-30.2016.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jose Benone de Vasconcelos

Advogado: Rodolfo Nascimento Fiorezi

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 08/03/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 5002089-05.2025.4.02.5120

Sergio Souza Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jucilene da Conceicao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010246-55.2024.4.02.5102

Heron Teixeira dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2024 16:16

Exibir Processo