09/09/2025 13:48

Juntada de Petição
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
11/08/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 12:17

Juntada de Petição
10/07/2025 14:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2025 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - NORMAL
09/07/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004372-59.2024.4.02.5112/RJ RECORRENTE: GICENILDA DE OLIVEIRA BELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
20/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:31

Despacho
18/03/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:31

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 17:22

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/10/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - EXCLUÍDA
09/10/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:42

Concedida a tutela provisória
07/10/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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