20/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010032-98.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ANGELO TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS (OAB RJ208005)SENTENÇADO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que t enha por objeto imposto de renda e contribuição previdenciária incidente sobre indenização prevista na cláusula 11 do acordo coletivo trabalhista, acostado em Evento 1, OUT14, paga a funcionários da Bayer S.A., e para CONDENAR a Ré na restituição do valor de imposto de renda e da contribuição previdenciária incidentes sobre tal rubrica, incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, para posterior expedição de RPV.

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.

Após, arquivem-se com baixa.

P.R.I.
01/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 16:12

Juntada de Petição
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010032-98.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ANGELO TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS (OAB RJ208005)SENTENÇADO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que t enha por objeto imposto de renda e contribuição previdenciária incidente sobre indenização prevista na cláusula 11 do acordo coletivo trabalhista, acostado em Evento 1, OUT14, paga a funcionários da Bayer S.A., e para CONDENAR a Ré na restituição do valor de imposto de renda e da contribuição previdenciária incidentes sobre tal rubrica, incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, para posterior expedição de RPV.

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.

Após, arquivem-se com baixa.

P.R.I.
05/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 14:06

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:52

Despacho
09/10/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:05

Determinada a intimação
09/08/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/03/2024 15:12

Juntada de Petição
24/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 17:27

Determinada a citação
09/01/2024 20:25

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000655-63.2024.4.02.5104

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Associacao Acolher

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/12/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 5000641-48.2025.4.02.5103

Miguel Bongard Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004351-69.2022.4.02.5107

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Zuleide Barros

Advogado: Josiane Loureiro de Castro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 5004351-69.2022.4.02.5107

Maria Zuleide Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002454-36.2023.4.02.5118

Marciel da Silva Castro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2023 16:50

Exibir Processo