09/09/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/09/2025 12:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041307620254020000/TRF2
08/09/2025 15:28

Juntada de Petição
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007262-53.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JULIO CESAR SILVA DIASADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ137100) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias (art. 218, § 1o, CPC), requeiram o que lhes parecer cabível.

Decorrido o prazo in albis, arquivem-se, com baixa.
04/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:19

Determinada a intimação
01/08/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:06

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 08:37

Juntada de Petição
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 13:11

Juntada de Petição
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
07/06/2025 14:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007262-53.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JULIO CESAR SILVA DIASADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ137100)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO O PEDIDO (art. 487, I CPC), para condenar o INSS a conceder o benefício por incapacidade permanente à parte autora a partir da data de cessação do benefício anterior (04/11/2019 ) , pagando as correspondentes parcelas atrasadas, observada a prescrição quinquenal (art. 103, § único, Lei n. 8.213/91).

Poderão ser descontados pelo réu eventuais valores já pagos a esse título.

Juros na forma da Lei n. 11.960/09 e atualização monetária pelo INPC, conforme recente entendimento do STJ, sob o rito dos Recursos Repetitivos (REsp 1.495.146-MG), até 08.12.2021, e conforme o art. 3º da LC 113/2021 a partir de 09.12.2021.

Condeno o réu ao pagamento de honorários no percentual mínimo, ficando postergada a definição da faixa apropriada (art. 85, § 3º, CPC) para a fase de liquidação do julgado (art. 83, § 4º, II, CPC).

Outrossim, diante das razões acima, uma vez que há elementos a evidenciar a probabilidade do direito ora reconhecido e sendo patente o perigo de dano ao demandante, considerando o caráter alimentar da verba pleiteada, concedo a antecipação de tutela, determinando que o INSS implante o benefício pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias.

Diante da concessão de gratuidade de justiça, estabeleço desde já que, após o trânsito em julgado, mantida a sentença, caberá ao INSS apresentar memória de cálculo que possibilite o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Considerados precedentes do TRF/2, não caberá remessa necessária, visto que, com base no valor atribuído à causa, é possível estimar com segurança que o proveito econômico do autor não superará 1.000 salários-mínimos (art. 496, § 3o, I, CPC).

P.R.I.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos ao TRF2.
05/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
05/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 18:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 15:47

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/04/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 09:50

Determinada a intimação
02/04/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041307620254020000/TRF2
31/03/2025 13:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041307620254020000/TRF2
28/03/2025 19:09

Juntada de Petição
28/03/2025 18:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 50041307620254020000/TRF2
13/03/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:32

Determinada a intimação
17/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 17:11

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/01/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/01/2025 20:27

Juntada de Petição
09/01/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/11/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/11/2024 21:10

Juntada de Petição
15/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/11/2024 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/10/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/10/2024 11:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 18:10

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO CESAR SILVA DIAS <br/> Data: 29/11/2024 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA
25/10/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 09:56

Juntada de Petição
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:34

Determinada a intimação
23/09/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 15:33

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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