TRF2 - 5010177-75.2024.4.02.5117
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
09/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010177-75.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MOISES DA SILVA ARCANJO (AUTOR)ADVOGADO(A): JACSON BELARMINO MELLO (OAB RJ142404)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO E CIVIL.
FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES.
REVISÃO DE CONTRATO DO FIES.
ONEROSIDADE EXCESSIVA.
TEORIA DA IMPREVISÃO.
SENTENÇA IMPROCEDENTE.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
QUESTIONAMENTO DA TAXA DE JUROS.
INAPLICABILIDADE DA REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS AO CASO DOS AUTOS.
CONTRATO FIRMADO ANTES DE 2018.
PACTA SUNT SERVANDA. PRECEDENTES DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de improcedência do pedido na forma da fundamentação supra.
Sem custas.
Condeno o recorrente em honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor corrigido da causa (art. 55 da Lei 9.099/1995), observados os §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.
Intimem-se as partes e, após o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025. -
04/09/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2025 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/09/2025 16:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/09/2025 16:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
07/08/2025 20:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
01/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
30/07/2025 19:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
-
28/07/2025 22:11
Juntada de Petição
-
17/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
16/07/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/07/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
16/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010177-75.2024.4.02.5117/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 28: Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (úteis), (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95) Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. -
15/07/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 21:23
Despacho
-
11/07/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
17/06/2025 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
28/05/2025 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010177-75.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MOISES DA SILVA ARCANJOADVOGADO(A): JACSON BELARMINO MELLO (OAB RJ142404)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Isto posto, REJEITO os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas. Sem honorários (LJE, art. 55, caput).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 15:18
Julgado improcedente o pedido
-
19/05/2025 17:54
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
15/04/2025 07:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
11/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
01/04/2025 12:00
Juntada de Petição
-
01/04/2025 11:58
Juntada de Petição
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/02/2025 18:14
Juntada de Petição
-
18/02/2025 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 16:36
Determinada a intimação
-
07/01/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2024 13:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/12/2024 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5032218-93.2024.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Antonio Rodrigues Chaves
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/07/2025 13:56
Processo nº 5000246-53.2025.4.02.5104
Perpetua Batista Ribeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011804-62.2024.4.02.5102
Joao Marcos Marcelino Chaves Ribeiro
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/05/2025 10:57
Processo nº 5021561-49.2025.4.02.5101
Julio Cezar Jorge de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pedro dos Santos Rodrigues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000304-50.2025.4.02.5106
Mario Guerra Rodrigues
Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...
Advogado: Maria das Gracas Pio de Abreu
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/02/2025 09:12