28/08/2025 11:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029217220254020000/TRF2
05/08/2025 15:34

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:34

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029217220254020000/TRF2
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002392-85.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA SAVTCHENADVOGADO(A): LUIZA DE SOUZA LOPES (OAB ES034805)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a desistência e EXTINGO O FEITO, nos termos art. 485, VIII, do NCPC.

Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em favor dos Réus, que fixo em 10% do valor da causa atualizado1, na forma do art. 85, §§ 2º e 6º, c/c art. 90, ambos do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:29

Extinto o processo por desistência
06/06/2025 15:55

Conclusos para julgamento
06/06/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 17:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 21:55

Juntada de Petição
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002392-85.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA SAVTCHENADVOGADO(A): LUIZA DE SOUZA LOPES (OAB ES034805) DESPACHO/DECISÃO O Autor manifesta a sua desistência da ação (evento 44) em peça subscrita por advogada sem poderes especiais para tal (art. 105 do NCPC), conforme se verifica da procuração do anexo 2 do evento 1.

Por tal razão, determino a intimação do Autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a regularização do vício apontado.

Não havendo a regularização e diante dos argumentos apresentados pelo Autor para a sua desistência da ação1, voltem os autos conclusos para sentença em razão da ausência superveniente do seu interesse processual.

Por outro lado, com a regularização, em atenção ao art. 485, § 4º, do NCPC, intime-se a parte-Ré para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a desistência2, cabendo ressaltar que, em caso de discordância, deverá apresentar motivo justificável para tanto. 1.

A recente indicação de novo medicamento por profissionalda rede pública de saúde, vinculado ao Hospital Santa Rita, o qual substitui otratamento inicialmente pleiteado nesta demanda. 2. “CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO RÉU.

RECUSA, TODAVIA, CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO RAZOÁVEL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PARA MODIFICAR REGRA DE COMPETÊNCIA E VIOLAR O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.

IMPOSSIBILIDADE. 1- Ação distribuída em 26/01/2009.

Recurso especial interposto em 20/10/2014 e atribuído à Relatora em 02/09/2016. 2- O propósito recursal é definir se a justificativa apresentada pelos recorrentes para impedir a desistência da ação formulada pelos recorridos foi suficientemente fundamentada e se deve ser reputada como válida. 3 - Após o escoamento do prazo para resposta, somente é admissível a desistência da ação com a aquiescência do réu, pois ele também tem direito ao julgamento de mérito da controvérsia, bem como a eventual formação de coisa julgada material a seu favor. 4 - A recusa do réu, todavia, deve ser fundamentada em motivo razoável, sendo insuficiente a simples alegação de discordância sem a indicação de qualquer motivo plausível.

Precedentes. 5- Na hipótese, verifica-se que os autores pretendem desistir da ação para deduzir pretensão assentada em questão conexa em juízo distinto daquele em que tramita a ação em 1º grau de jurisdição, de modo que a justificativa apresentada pelos réus, ainda que sucinta, é relevante e busca, em última análise, evitar a artificial modificação de regra de competência e a violação ao princípio constitucional do juiz natural. 6- Recurso especial conhecido e provido” (STJ - REsp: 1519589 DF 2015/0055630-3, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 10/04/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/04/2018)
26/05/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para julgamento - 26/05/2025 17:18:02)
26/05/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:28

Determinada a intimação
26/05/2025 14:37

Juntada de Petição
22/04/2025 09:27

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/04/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025 11:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 11:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/03/2025 22:06

Juntada de Petição
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/03/2025 15:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029217220254020000/TRF2
06/03/2025 19:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50029217220254020000/TRF2
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
13/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:16

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 17:35

Juntado(a)
06/02/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 14:56

Juntado(a)
05/02/2025 17:14

Intimado em Secretaria
05/02/2025 17:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
05/02/2025 17:03

Juntada de Petição
05/02/2025 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 13:45

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
04/02/2025 13:44

Juntado(a)
04/02/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/02/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:11

Despacho
03/02/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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