27/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052022-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO FAUSTINO SOBRINHOADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se ainda há provas a serem produzidas.
15/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 10:56

Determinada a intimação
14/08/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 10:27

Juntada de Petição
14/08/2025 10:12

Juntada de Petição
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052022-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO FAUSTINO SOBRINHOADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda à inicial em 3.1.

Indefiro a gratuidade de justiça requerida, seguindo o critério definido na reforma trabalhista (art. 790, §3º, da CLT - Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017), o qual entendo aplicável ao caso de forma analógica, uma vez que a parte autora percebe renda mensal superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, que atualmente é de R$ 3.262,96 (três mil duzentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos).

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito: a) autodeclaração (ASSINADA PELO(A) PRÓPRIO(A) AUTOR(A)), nos moldes do Anexo I do artigo 2º da portaria Nº 528/PRES/INSS 2020, indicando se recebe ou não aposentadoria/pensão de outro regime de previdência, a fim de avaliar a incidência do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, inclusive com eventual aplicação do redutor e reflexos na implantação e pagamentos dos atrasados judicialmente; b) relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS, indicando o empregador, se for o caso, as datas e o documento nos autos que ampare a pretensão.

Cumprido, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e para esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).

Decorrido o prazo para resposta, intimem-se as partes para, em cinco dias, informarem ao juízo se ainda há provas a serem produzidas, dando ciência à parte autora acerca da contestação do INSS.
29/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:10

Determinada a intimação
29/05/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 18:12

Juntada de Petição
27/05/2025 18:12

Juntada de Petição
27/05/2025 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010661-27.2023.4.02.5117

Larissa Silva de Oliveira Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2024 23:44

Exibir Processo

Processo nº 5001005-54.2024.4.02.5103

Andre Fernando Uebe Mansur

Reitor - Instituto Federal de Educacao, ...

Advogado: Jeferson Nogueira Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5001256-93.2025.4.02.5117

Ana Carolina de Azevedo Tenan

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ebert Diego Niles Zamboni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5007703-76.2024.4.02.5006

Fabiano Luiz Bracale Cristo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009983-72.2024.4.02.5118

Antonio Silva das Chagas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo