TRF2 - 5053786-93.2023.4.02.5101
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:50
Alterado o assunto processual - De: Agente Agressivo - Ruído - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
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26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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16/06/2025 21:59
Juntada de Petição
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053786-93.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLEBER CORREIA DA COSTAADVOGADO(A): ELISABETE DE SANTANA LAGE (OAB RJ210811) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a planilha de cálculos apresentada pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação. A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.
Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.
Como o valor final dos cálculos, após a verificação obrigatória do corte de alçada, apresentaram valor superior a 60 salários-mínimos deverá a parte autora informar se pretende o recebimento, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: a) do valor total por meio de precatório (evento 62,CALC2); b) do valor limitado a 60 salários-mínimos, através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, através de novo termo de renúncia para fins de recebimento por RPV.
Não havendo manifestação e apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório.
No mais, prossiga nos termos da decisão anterior. -
05/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:17
Determinada a intimação
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05/06/2025 10:23
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/04/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 17:41
Determinada a intimação
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30/04/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 14:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/04/2025 12:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIO40
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30/04/2025 12:46
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
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30/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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16/04/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/04/2025 18:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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15/04/2025 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/04/2025 11:39
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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21/03/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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21/03/2025 14:02
Conhecido o recurso e provido em parte
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20/03/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 10:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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20/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/02/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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14/02/2025 17:16
Juntada de Petição
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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21/01/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/01/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/01/2025 15:15
Julgado procedente o pedido
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24/09/2024 15:18
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 16:55
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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09/07/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 16:47
Determinada a intimação
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07/05/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/04/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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01/04/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 17:44
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/02/2024 17:26
Alterado o assunto processual
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05/12/2023 11:27
Conclusos para julgamento
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09/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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08/09/2023 20:14
Juntada de Petição
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 19:15
Determinada a intimação
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07/08/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2023 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/07/2023 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2023 16:33
Juntada de Petição
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 10:58
Determinada a intimação
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26/05/2023 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2023 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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