18/09/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/09/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006882-55.2023.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESREQUERENTE: JOAO PAULO LOPES RIBEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDER SUDARIO (OAB RJ244254)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA CAROLINA DE SOUZA RIBEIRO (Curador)ADVOGADO(A): ALEXANDER SUDARIO (OAB RJ244254)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
16/09/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 23:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-20
08/09/2025 19:05

Despacho
08/09/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
14/08/2025 17:21

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006882-55.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JOAO PAULO LOPES RIBEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDER SUDARIO (OAB RJ244254)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA CAROLINA DE SOUZA RIBEIRO (Curador)ADVOGADO(A): ALEXANDER SUDARIO (OAB RJ244254) DESPACHO/DECISÃO evento 71, OUT2 .Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Não havendo impugnação, prossiga-se no cumprimento das determinações exaradas no despacho retro (evento 62, DESPADEC1).
08/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:05

Determinada a intimação
07/08/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
07/07/2025 20:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006882-55.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JOAO PAULO LOPES RIBEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDER SUDARIO (OAB RJ244254)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA CAROLINA DE SOUZA RIBEIRO (Curador)ADVOGADO(A): ALEXANDER SUDARIO (OAB RJ244254) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (evento 51, EXECUMPR1), dê-se ciência à parte autora e intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha de cálculos com o valor discriminado e atualizado do crédito devido à parte autora.

Ressalte-se que, considerando as recentes alterações no texto da Resolução CJF Nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, torna-se necessária a informação ao Juízo, de maneira desmembrada, dos parâmetros abaixo, a serem preenchidos no ofício requisitório: a) Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c) Valor SELIC (calculada a partir de 12/2021). Com a apresentação da planilha de cálculos, voltem-me conclusos.
04/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:22

Determinada a intimação
04/07/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 10:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 10:43

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/06/2025 17:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 05:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006882-55.2023.4.02.5120/RJAUTOR: JOAO PAULO LOPES RIBEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDER SUDARIO (OAB RJ244254)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA CAROLINA DE SOUZA RIBEIRO (Curador)ADVOGADO(A): ALEXANDER SUDARIO (OAB RJ244254)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 08/09/2022.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
02/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 11:40

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:09

Despacho
10/01/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 16:32

Juntada de Petição
04/12/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/11/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/11/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:39

Determinada a intimação
17/09/2024 06:57

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 17:41

Juntada de Petição
20/06/2024 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
20/05/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
17/05/2024 01:11

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/05/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
14/05/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/05/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 18:17

Determinada a intimação
13/05/2024 08:24

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
09/04/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/04/2024 08:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/04/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:47

Não Concedida a tutela provisória
08/02/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:25

Determinada a intimação
01/12/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/11/2023 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/11/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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