05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 17:04

Baixa Definitiva
04/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5118247-85.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA RAMOS DOS SANTOS)
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003871-44.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA DA PENHA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551)ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
28/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:41

Determinada a intimação
28/05/2025 09:15

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/04/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/04/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-69 processada no TRF2 com o no. 51182478520254029666/TRF (MARIA DA PENHA RAMOS DOS SANTOS)
14/04/2025 13:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-69
14/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 12:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-69
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/03/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2025 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-69
14/02/2025 09:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/02/2025 09:57

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024
28/01/2025 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/12/2024 16:44

Juntada de Petição
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/10/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/10/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 17:52

Homologada a Transação
24/10/2024 11:46

Conclusos para julgamento
19/10/2024 18:28

Juntada de Petição
19/10/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/10/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 21:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:12

Não Concedida a tutela provisória
14/10/2024 23:07

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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