25/07/2025 09:57

Juntada de Petição
22/07/2025 16:13

Juntada de Petição
17/06/2025 17:31

Baixa Definitiva
17/06/2025 17:31

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011676-11.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDA SANCHEZ ZANCHETTAADVOGADO(A): JOAO PEDRO COSTA MARCHANT (OAB RS107058)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a nulidade do Auto de Infração oriundo do processo Administrativo nº 12348-720.137/2024-18, nos termos do art. 487, inciso I do CPC Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 22:11

Juntada de Petição
15/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:17

Juntada de Petição
08/05/2025 12:17

Juntada de Petição
05/05/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
03/04/2025 17:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:49

Determinada a citação
03/04/2025 08:50

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:52

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE01F para RJRIOEF01F)
12/02/2025 18:19

Alterado o assunto processual - De: Fiscalização - Para: II/ Imposto sobre Importação
12/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:17

Declarada incompetência
12/02/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 11:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO08S para RJVRE01F)
12/02/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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