10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010266-23.2023.4.02.5121/RJRELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOSREQUERENTE: VINICIUS MARTINS MELLO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DAVI PESSANHA DA CRUZ (OAB RJ233041)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 08/09/2025 - Expedição de Alvará
08/09/2025 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
08/09/2025 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
08/09/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 19:24

Expedição de Alvará
08/09/2025 19:24

Expedição de Alvará
01/09/2025 17:51

Juntada de Petição
31/08/2025 21:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159137-66.2025.4.02.9666/TRF (DAVI PESSANHA DA CRUZ)
31/08/2025 21:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159136-81.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159135-96.2025.4.02.9666/TRF (VINICIUS MARTINS MELLO)
28/08/2025 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2025 11:39

Despacho
27/08/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-54 processada no TRF2 com o no. 51591376620254029666/TRF (DAVI PESSANHA DA CRUZ)
31/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-54 processada no TRF2 com o no. 51591368120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-54 processada no TRF2 com o no. 51591359620254029666/TRF (DAVI PESSANHA DA CRUZ)
31/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-54 processada no TRF2 com o no. 51591359620254029666/TRF (VINICIUS MARTINS MELLO)
30/07/2025 15:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-54
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 130
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/07/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/07/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010266-23.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VINICIUS MARTINS MELLO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DAVI PESSANHA DA CRUZ (OAB RJ233041) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição retro, expeça-se RPV relativa ao destaque de honorários contratuais no valor de 30% dos atrasados, conforme contrato ao evento 127, em benefício de DAVI PESSANHA DA CRUZ, advogado OAB RJ233041. Após o depósito das requisições bloqueadas, proceda a Secretaria à expedição dos pertinentes alvarás.

Cumprido, dê-se ciência à parte autora.

No mais, proceda-se conforme já determinado ao evento 86.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
11/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-54
11/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:20

Determinada a intimação
08/07/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010266-23.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VINICIUS MARTINS MELLO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DAVI PESSANHA DA CRUZ (OAB RJ233041) DESPACHO/DECISÃO I - Verifica-se que no cálculo do INSS ao evento 94 não houve a inclusão da sucumbência de 10% sobre o valor da condenação, determinada no acórdão ao evento 70. À Secretaria para que inclua na RPV os honorários sucumbenciais no valor de 10% do valor da condenação, conforme determinado na decisão de evento 86, em benefício de DAVI PESSANHA DA CRUZ, advogado OAB/RJ RJ233041.

Deverá a Secretaria ainda excluir o destaque de honorários em nome do advogado anterior, IGOR PEREIRA DA SILVA, OAB RJ 238383, em razão da renúncia juntada ao evento 90, ANEXO4.

II - Intime-se o advogado DAVI PESSANHA DA CRUZ, OAB/RJ RJ233041, para, no prazo de 5 dias, juntar contrato de honorários em seu nome.

III - Cumprido, ou transcorrido in albis, voltem conclusos.
18/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:31

Determinada a intimação
18/06/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010266-23.2023.4.02.5121/RJRELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOSREQUERENTE: VINICIUS MARTINS MELLO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DAVI PESSANHA DA CRUZ (OAB RJ233041)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 15/05/2025 - Juntado(a)
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/05/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/05/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
16/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
15/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 15:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-54
10/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
02/04/2025 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
01/04/2025 15:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/03/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:20

Determinada a intimação
14/03/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 14:23

Juntada de Petição
18/02/2025 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/02/2025 16:35

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/01/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/01/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/01/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 20:15

Determinada a intimação
21/01/2025 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/01/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 11:27

Juntada de Petição
18/12/2024 23:00

Juntada de Petição
17/12/2024 13:01

Despacho
16/12/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 09:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO41
13/12/2024 09:53

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
11/11/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/11/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:59

Conhecido o recurso e não provido
03/10/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 23:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
15/04/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/03/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/03/2024 15:58

Determinada a intimação
18/03/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 18:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 60
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/03/2024 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
05/03/2024 12:45

Juntada de Petição
04/03/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
04/03/2024 17:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/03/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/03/2024 11:19

Despacho
22/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/02/2024 15:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
19/02/2024 15:12

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 14:03

Juntada de Petição
19/02/2024 13:15

Juntada de Petição
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43
31/01/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/01/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/01/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/01/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/01/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
22/01/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2024 10:19

Julgado procedente o pedido
15/11/2023 18:27

Conclusos para julgamento
09/11/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/10/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:37

Determinada a intimação
18/10/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/10/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/10/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/10/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/10/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/10/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/10/2023 16:44

Determinada a intimação
04/10/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 15:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/10/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/10/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/09/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
22/09/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE
22/09/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE
22/09/2023 14:27

Determinada a intimação
21/09/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2023 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
16/08/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
11/08/2023 20:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/08/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/07/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/07/2023 19:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 14:14

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 13:50

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2023 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00