02/09/2025 19:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2
02/09/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009626-74.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: RONIERE FIGUEIREDO IGNACIOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA (OAB RJ165164) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, considerando a interposição do Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária a apresentar contrarrazões.
28/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/08/2025 13:54

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 13:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068943520254020000/TRF2
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009626-74.2023.4.02.5103/RJAUTOR: RONIERE FIGUEIREDO IGNACIOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA (OAB RJ165164)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) revisar o benefício de aposentadoria de RONIERE FIGUEIREDO IGNACIO (NB 42/194.537.259-9), mediante a alteração da RMI para R$ 3.172,33 (três mil cento e setenta e dois reais e trinta e três centavos); e (ii) pagar à parte autora as diferenças decorrentes da revisão do item (i) deste dispositivo, desde a DIB até a efetiva revisão do benefício, observada a prescrição quinquenal.

As parcelas devem ser atualizadas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Haja vista a procedência do pedido, condeno o INSS ao ressarcimento das custas pagas pela parte autora (CPC, art. 82, §2º).

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários ao(à) advogado(a) da parte autora, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da presente sentença, cujo montante deverá ser atualizado, na forma do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC e observado o enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, inciso I, do CPC, dado que não se vislumbra a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, prossiga-se nos termos do art. 534 e ss. do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
03/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:55

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 18:39

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:38

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009626-74.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: RONIERE FIGUEIREDO IGNACIOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA (OAB RJ165164) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção: 19/05/2025 a 23/05/2025 Chamo o feito à ordem.

Cuida-se de demanda ajuizada pelo rito ordinário por RONIERE FIGUEIREDO IGNACIO em face do INSS, na qual postula a revisão da RMI do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/194.537.259-9, mediante a inclusão do "valor pago a título de vale alimentação no salário de contribuição", e o pagamento de atrasados desde a DER.

Na decisão do evento 33, DESPADEC1, foi oportunizado à parte autora que juntasse documentos que comprovassem a verba efetivamente recebida a título de vale alimentação, haja vista que muitos dos documentos juntados com a petição inicial não seriam aptos a fazer a prova do alegado.

Em resposta, o autor não juntou documentação adicional ao que havia apresentado com a petição inicial e requereu o prosseguimento do feito (evento 36, PET1).

Os autos foram enviados à Contadoria Judicial para recalcular a RMI da aposentadoria da parte autora, conforme o pedido, considerando as informações dos contracheques juntados no evento 1, ANEXO30 A evento 1, ANEXO41, devendo o cálculo considerar apenas as competências em que o valor recebido foi efetivamente comprovado.

Mas, no cálculo do evento 43, CALCRMI1, apenas foram considerados os documentos juntados no evento 1, ANEXO30 E no evento 1, ANEXO41, tendo sido desconsiderados os documentos juntados nos anexos 31 a 40 do referido evento. Somente após a juntada dos cálculos e, consequentemente, da contestação e da decisão de saneamento, o autor peticionou no evento 48 com a juntada de contracheques de 1998 a 2019. Entretanto, há preclusão consumativa quando é conferida oportunidade à parte para a instrução do feito com provas indispensáveis acerca de fatos já conhecidos e ocorridos anteriormente à propositura da ação e o requerente queda-se silente.

Na forma do art. 435, parágrafo único do Código de Processo Civil, a legislação processual apenas admite a juntada após a estabilização da demanda de documentos novos ou que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após o referido momento processual, o que não é o caso. Isso posto, indefiro a juntada dos documentos apresentados pela parte autora no evento 48.

Remetam os autos à Contadoria Judicial para que a determinação do despacho do evento 41, DESPADEC1 seja observada integralmente, com observância do parágrafo ora destacado em negrito. Juntados os cálculos, dê-se vista às partes, por 5 dias úteis.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:23

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/05/2025 16:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50068943520254020000/TRF2
29/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/05/2025 13:27

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
20/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:27

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025 14:27

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
09/05/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:51

Determinada a intimação
28/04/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para julgamento - 08/04/2025 12:18:10)
07/04/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/04/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:40

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
25/03/2025 18:38

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
25/03/2025 18:38

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2025 18:34

Conclusos para julgamento
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/02/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência
21/10/2024 02:30

Conclusos para julgamento
18/10/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/09/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/09/2024 13:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/09/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 17:38

Decisão interlocutória
17/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:06

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 16:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 400,00 em 14/06/2024 Número de referência: 1189478
12/06/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/06/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:10

Decisão interlocutória
06/06/2024 12:41

Juntado(a)
06/06/2024 11:26

Juntado(a)
26/04/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:16

Decisão interlocutória
26/01/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:01

Decisão interlocutória
11/10/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJCAM03S)
05/09/2023 16:03

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-alimentação - Para: RMI - Renda Mensal Inicial
05/09/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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