TRF2 - 5004269-82.2024.4.02.5102
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 15:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT06
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19/08/2025 15:27
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
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19/08/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/08/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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01/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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31/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 07:33
Negado seguimento a Recurso
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16/07/2025 11:35
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/07/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/06/2025 10:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004269-82.2024.4.02.5102/RJ RECORRIDO: JOSE LUIZ DE MATTOS VIDAL (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 25/06/2025. -
25/06/2025 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2025 19:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/06/2025 17:05
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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25/06/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/06/2025 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004269-82.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: JOSE LUIZ DE MATTOS VIDAL (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
ABONO DE PERMANÊNCIA.
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, ressalvando, todavia, a possibilidade de compensação de eventuais valores já pagos a mesmo título.
Sem custas, ante a isenção disposta no art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Honorários de sucumbência a serem pagos, correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2025 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 18:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 166
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26/05/2025 06:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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09/04/2025 14:55
Juntada de Petição
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09/04/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/04/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/03/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/02/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/02/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/02/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 12:04
Julgado procedente o pedido
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15/01/2025 15:18
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/09/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 20:04
Determinada a intimação
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16/09/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2024 10:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/07/2024 17:10
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2024 17:10
Despacho
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16/07/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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