TRF2 - 5010794-49.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010794-49.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do processo para cumprimento de sentença (JEF).
Evento 66: Efetue a parte executada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, o pagamento, por guia de depósito à disposição deste processo da 20ª Vara Federal RJ, no prazo de 15 dias úteis, na forma do art. 523 do CPC (Valor da execução: R$ 4.209,02 - evento 66).
Orientações para a realização de depósito judicial em https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/depositos-judiciais Ciente a parte executada de que, decorrido o prazo, sem o devido pagamento, serão acrescidos 10% de multa ao valor da execução, além de honorários de 10% (art. 523 §1º do CPC).
Publicado ou intimado do pagamento, e decorrido o prazo sem cumprimento, inicia-se a contagem de 15 dias úteis para impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). -
18/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 13:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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17/09/2025 15:53
Despacho
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16/09/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010794-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão.
Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível.
Nada sendo requerido, dê-se baixa até ulterior manifestação. -
09/09/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 15:31
Despacho
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04/09/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 11:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO20
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04/09/2025 11:13
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010794-49.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: JARDIM HIBISCO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) civil. cota condominial. débito. obrigação PROPTER REM. alienação fiduciária. propriedade consolidada em favor da cef. legitimidade passiva. ausência de prova de ocupação pelo mutuário fiduciante ou por terceiro com sua permissão.
RECURSO da CEF conhecido e desprovido.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para afastar a incidência de honorários da planilha de débitos.
Sem condenação em honorários da sucumbência, eis que recorrente vencedor, mesmo que em parte.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 16:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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07/08/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/08/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26
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30/07/2025 16:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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23/07/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010794-49.2025.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIAUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 11/07/2025 - RECURSO INOMINADOEvento 34 - 18/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos tipo PEvento 20 - 14/05/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B -
12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2025 18:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:02
Juntada de Petição
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30/06/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2025 10:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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24/06/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 18:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/06/2025 14:44
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 03/06/2025 11:19:49)
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07/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/05/2025 22:14
Juntada de Petição
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26/05/2025 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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16/05/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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16/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010794-49.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, para condenar a CEF a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e que vencerem até o efetivo pagamento, referentes ao apartamento 108 ? Torre 04, pertencente ao empreendimento CONDOMINIO , localizado na , Rio de Janeiro/RJ, devendo o valor ser corrigido e acrescido de correção, juros legais de 1% ao mês e multa de 2%, bem como de honorários advocatícios, na forma da convenção, o que será apurado em sede de liquidação de sentença, observando-se, ainda, o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55, caput). -
15/05/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:00
Julgado procedente o pedido
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24/04/2025 11:41
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 10:36
Juntada de Petição
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17/04/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/04/2025 12:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2025 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 21:02
Juntada de Petição
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14/04/2025 03:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/04/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/04/2025 11:55
Juntada de Petição
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02/04/2025 02:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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18/02/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 17:25
Determinada a citação
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11/02/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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