11/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:13

Determinada a intimação
10/09/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 14:17

Juntada de Petição
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 14:46

Juntada de Petição
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003503-07.2025.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: RENAN APOLINARIO DA COSTAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS (OAB ES024905)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 26/08/2025 - COMUNICAÇÕES
29/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:53

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 20:06

Juntada de Petição
23/08/2025 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003503-07.2025.4.02.5001/ESAUTOR: RENAN APOLINARIO DA COSTAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS (OAB ES024905)SENTENÇASendo assim, CONHEÇO dos embargos de declaração, e DOU-LHES PROVIMENTO, DOTANDO DE EFEITOS INFRINGENTES, nos termos da fundamentação supra, para fazer constar do dispositivo da sentença: " DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e julgo PROCEDENTE a pretensão autoral para: I) DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em averbar em favor da autora como tempo especial o período de 01/08/1982 a 30/09/1997; II) DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde 14/12/17; III) - CONDENAR o réu, à obrigação de pagar as parcelas vencidas desde a DER, em 14/12/17, compensando-se, por óbvio, eventuais valores já pagos administrativamente a esse título, devidamente atualizados.

A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente à época da execução do julgado.

CONCEDO a antecipação da tutela para determinar ao INSS que implemente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte demandante, devendo comprovar o cumprimento da referida medida no prazo/judicial de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser oportunamente definida por este Juízo.

Custas de lei.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo no percentual legal mínimo de 10% sobre o valor da condenação, ,a ser apurado em liquidação de sentença (art. 85, §§2º, 3°, 4º, II e III, e 14 do CPC/2015), com incidência da Súmula 111 do STJ, sem prejuízo de determinado aumento, a ser concedido pelo Tribunal da 2ª Região. Sentença não sujeita à remessa necessária.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.".

Intimem-se.
11/08/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/08/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2025 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 19:03

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:04

Juntada de Petição
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/06/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003503-07.2025.4.02.5001/ESAUTOR: RENAN APOLINARIO DA COSTAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS (OAB ES024905)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e julgo PROCEDENTE a pretensão autoral para: I) DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em averbar em favor da autora como tempo especial o periodo de 01/08/1982 a 30/09/1997 ; II) DETERMINAR ao réu que  cumpra a obrigação de fazer consistente em conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde 14/12/17; III) - CONDENAR o réu, à obrigação de pagar as parcelas vencidas desde a DER, em 14/12/17, compensando-se, por óbvio, eventuais valores já pagos administrativamente a esse título, devidamente atualizados, observada a prescrição quinquenal.

A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente à época da execução do julgado.

CONCEDO a antecipação da tutela para determinar ao INSS que implemente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição   à parte demandante, devendo comprovar o cumprimento da referida medida no prazo/judicial de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser oportunamente definida por este Juízo.

Custas de lei.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo no percentual legal mínimo de 10% sobre o valor da condenação, ,a ser apurado em liquidação de sentença (art. 85, §§2º, 3°, 4º, II e III, e 14 do CPC/2015), com incidência da Súmula 111 do STJ, sem prejuízo de determinado aumento, a ser concedido pelo Tribunal da 2ª Região.   Sentença não sujeita à remessa necessária.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.
09/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
09/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 11:27

Conclusos para julgamento
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003503-07.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RENAN APOLINARIO DA COSTAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS (OAB ES024905) DESPACHO/DECISÃO Diante do término do prazo determinado no evento 21, determino a reativação da suspensão do feito, com consequente intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do julgamento do recurso administrativo referente ao pedido de aposentadoria.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
05/06/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:31

Decisão interlocutória
05/06/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/03/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/03/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 18:45

Convertido o Julgamento em Diligência
28/03/2025 18:07

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/03/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 21:29

Determinada a intimação
26/03/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:43

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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