TRF2 - 5007023-25.2023.4.02.5104
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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14/07/2025 15:54
Juntada de Petição
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11/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5007023-25.2023.4.02.5104/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: TALITA CAROLINE DA SILVA SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEX DA SILVA BARBOSA (OAB RJ158005)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 10/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
09/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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09/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/06/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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10/06/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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10/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007023-25.2023.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: TALITA CAROLINE DA SILVA SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEX DA SILVA BARBOSA (OAB RJ158005) ADMINISTRATIVO - FIES -CARÊNCIA ESTENDIDA POR ESTAR CURSANDO RESIDÊNCIA MÉDICA - art. 6-B, §3º, da Lei 10.260/2001 - POSSIBILIDADE, ainda que após o início da FASE DE AMORTIZAÇÃO - entendimento da tnu no pedilef 0505962-46.2022.4.05.8100/CE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - recursos conhecidos e desprovidos - SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.
Sem condenação do FNDE e da União ao pagamento de custas, tendo em vista isenção de que gozam.
No entanto, condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios em razão de sua sucumbência nesta instância recursal, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
06/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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06/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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06/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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06/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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05/06/2025 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2025 15:09
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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03/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74
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29/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 74
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16/05/2025 03:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/05/2025 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/05/2025 20:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/05/2025 20:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
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14/05/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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01/02/2025 10:07
Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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17/12/2024 17:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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31/10/2024 09:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
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15/10/2024 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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15/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/10/2024 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 17:08
Determinada a intimação
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20/09/2024 10:41
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 06:26
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50131142020234020000/TRF2
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04/09/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/08/2024 18:19
Juntada de Petição
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23/08/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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30/07/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2024 18:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
22/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 17:05
Julgado procedente o pedido
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11/07/2024 18:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50131142020234020000/TRF2
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30/04/2024 09:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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29/04/2024 16:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
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25/04/2024 13:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013673 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
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09/04/2024 16:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50131142020234020000/TRF2
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05/04/2024 15:30
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 21:36
Juntada de Petição
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11/01/2024 20:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50131142020234020000/TRF2
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28/11/2023 16:15
Juntada de Petição
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25/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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08/11/2023 02:40
Juntada de Petição
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06/11/2023 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
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01/11/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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27/10/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/10/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
23/10/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 13:47
Alterado o assunto processual
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21/08/2023 21:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50131142020234020000/TRF2
-
21/08/2023 21:46
Juntada de Petição
-
11/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
10/08/2023 14:41
Juntada de Petição
-
09/08/2023 21:57
Juntada de Petição
-
29/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
17/07/2023 17:35
Juntada de Petição
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07/07/2023 15:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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03/07/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/07/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/06/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2023 16:24
Concedida a tutela provisória
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23/06/2023 15:12
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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23/06/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2023 12:04
Juntada de Petição
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23/06/2023 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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