08/08/2025 01:10

Baixa Definitiva
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068055-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOELMA DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): NIVEA LETICIA BENEVENTE BRITES (OAB RJ240445) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias, em dobro (art. 183 do CPC).

Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.
14/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 14:05

Determinada a intimação
13/07/2025 23:41

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO24
03/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5068055-06.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: JOELMA DA SILVA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): NIVEA LETICIA BENEVENTE BRITES (OAB RJ240445) ADMINISTRATIVO - UNIÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE ENTRADA NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - RECURSO DA UNIÃO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE QUE O INÍCIO DE EXERCÍCIO SEJA UTILIZADO COMO MARCO TEMPORAL PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral de que a data de início de exercício seja utilizado como marco temporal para a progressão funcional.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios ao recorrente vencedor.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/04/2025 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
07/04/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
24/11/2024 08:26

Conclusos para julgamento
25/10/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/09/2024 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 09:58

Decisão interlocutória
05/09/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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