09/08/2025 07:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
22/07/2025 23:52

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003893-71.2021.4.02.5112/RJ AUTOR: JULIA SOARES BARZANI DA SILVAADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:23

Despacho
25/06/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJITP01
25/06/2025 15:44

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003893-71.2021.4.02.5112/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: JULIA SOARES BARZANI DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) ADMINISTRATIVO - CEF - SALDOS DE CONTAS DO FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO PREVISTO EM LEI - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO REPETITIVO (RESP 1614874) - APRECIAÇÃO PELO STJ - DIREITO À REVISÃO A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINISTRATIVA CONFORME NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EFEITOS PROSPECTIVOS - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos motivos expostos, mantendo a sentença proferida pelo juizado de origem .

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, pelo benefício da gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96) a que faz jus.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/05/2025 05:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
03/05/2025 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
03/05/2025 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
01/05/2025 00:37

Juntada de Petição
30/04/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/04/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 22:15

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 19:54

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 10:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
12/08/2024 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2024 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2023 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2023 14:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
02/08/2022 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2022 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2021 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/10/2021 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/10/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 10:30

Juntada de Petição
27/10/2021 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/10/2021 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2021 18:27

Determinada a citação
26/10/2021 16:26

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2021 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 10:53

Alterado o assunto processual
09/07/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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