30/07/2025 07:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
04/07/2025 14:45

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJDCA02
03/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
30/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012364-24.2022.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: ERENI DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (OAB RJ135027)RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL (RÉU) responsabilidade civil - cef - pedido de declaração de inexistência de emprésitmo - anuência da parte autora com a contratação - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DE LEGALIDADE - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO "PACTA SUNT SERVANDA" - recurso conhecido e desprovido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e de a ele NEGAR PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/02/2025 15:36

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P90922972087 - KARINA MARTINS)
26/09/2024 14:28

Juntada de Petição
13/09/2024 13:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
30/08/2024 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66
21/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/08/2024 18:22

Juntada de Petição
20/08/2024 09:48

Juntada de Petição
16/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
07/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/08/2024 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60
23/07/2024 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/07/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 11:48

Julgado improcedente o pedido
25/04/2024 18:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
18/03/2024 15:27

Conclusos para julgamento
15/02/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/02/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 15:08

Determinada a intimação
05/02/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/11/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
14/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
06/11/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023 16:49

Juntada de Petição
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
01/11/2023 20:30

Juntada de Petição
30/10/2023 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 13:20

Convertido o Julgamento em Diligência
25/10/2023 22:29

Alterado o assunto processual
25/08/2023 16:28

Conclusos para julgamento
02/06/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/05/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/05/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 18:23

Determinada a intimação
16/05/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023 15:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/04/2023 17:24

Juntada de Petição
28/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/03/2023 13:09

Juntada de Petição
23/02/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
16/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/02/2023 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/02/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/02/2023 16:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
11/02/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/02/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2023 15:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:19

Concedida a gratuidade da justiça
07/02/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/02/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/02/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:25

Determinada a intimação
03/02/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 12:14

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2022 11:44

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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