25/06/2025 06:24

Baixa Definitiva
25/06/2025 06:24

Transitado em Julgado
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000623-33.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THIAGO DE BRITO RIBEIROADVOGADO(A): AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB PR017613)ADVOGADO(A): MATHEUS FREITAS SILVA (OAB RJ233637)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 485, inciso I, c/c art. 321, parágrafo único, todos do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c 1º da Lei nº 10.259/2001. Incabível recurso de sentença terminativa no âmbito dos Juizados Especiais Federais, consoante o artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

P.I.
28/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:25

Indeferida a petição inicial
07/05/2025 01:56

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:45

Despacho
14/04/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:58

Determinada a intimação
09/03/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:35

Determinada a intimação
30/01/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:09

Determinada a intimação
07/01/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000838-15.2025.4.02.5002

Vanderli Penna Cezati

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suelen Paschoa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 5061880-93.2024.4.02.5101

Leandro da Costa Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030300-11.2025.4.02.5101

Bpipa Restaurante LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil No...

Advogado: Filipe Carra Richter

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021354-50.2025.4.02.5101

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Jose Rechuan Junior

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005652-75.2023.4.02.5120

Fernando Soares Peixoto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2025 11:54

Exibir Processo