06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 05/09/2025 Número de referência: 1378078
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
27/08/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 17:04

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 14:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056974520254020000/TRF2
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056974520254020000/TRF2
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/06/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5030300-11.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BPIPA RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): FILIPE CARRA RICHTER (OAB SP234393)IMPETRANTE: BPRJ RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): FILIPE CARRA RICHTER (OAB SP234393)SENTENÇAAnte o exposto: a) no que diz respeito à Delegada da Receita Federal no Rio de Janeiro II - DRF/RJ2, com base no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, combinado com o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (ilegitimidade passiva), extingo o processo SEM resolução de mérito, denegando a segurança; b) no que diz respeito ao Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro I - DRF/RJ1, extingo o processo COM resolução de mérito, denegando a segurança. Custas na forma da lei.

Sem honorários (art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

Intimem-se.

Dê-se ciência à autoridade impetrada, sendo desnecessária, porém, a intimação do MPF.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
05/06/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
05/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
05/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:31

Denegada a Segurança
03/06/2025 16:27

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 15:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056974520254020000/TRF2
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/05/2025 19:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50056974520254020000/TRF2
05/05/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/04/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:19

Determinada a intimação
24/04/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/04/2025 16:55

Juntada de Petição
15/04/2025 16:11

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/04/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição
07/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:44

Determinada a intimação
07/04/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
04/04/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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