TRF2 - 5005652-75.2023.4.02.5120
1ª instância - 4Ra Federal de Nova Iguacu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 11:38
Baixa Definitiva
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25/06/2025 17:52
Despacho
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24/06/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 11:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNIG04
-
23/06/2025 11:53
Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/05/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005652-75.2023.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: FERNANDO SOARES PEIXOTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE NB 32/639.794.729-0. pedido de REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL segundo regramento anterior à emenda constitucional nº 103/2019, ao fundamento de direito adquirido - existência de incapacidade permanente desde 06/2019. aposentadoria concedida por força de sentença de mérito homologatória de acordo nos autos do processo nº 50167901020214025120, com estabelecimento da dib em 13/04/2022 e cálculo da rmi conforme normas previdenciárias então vigentes. existência de coisa julgada material a vedar a rediscussão do mérito. RECURSO do inss CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA reformaDA. proferida decisão terminativa.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. -
26/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 16:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 6
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29/04/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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14/04/2025 11:33
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/03/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/03/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/03/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 9
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26/03/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 15:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/01/2025 15:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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09/10/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/10/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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16/09/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 11:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/09/2024 16:24
Conclusos para julgamento
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16/08/2024 16:11
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
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08/07/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/06/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/06/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/06/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2024 14:03
Julgado procedente em parte o pedido
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29/02/2024 11:09
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/01/2024 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/01/2024 20:45
Juntada de Certidão
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17/01/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/01/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/01/2024 11:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/01/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/11/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/11/2023 16:42
Juntada de Petição
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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23/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2023 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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16/11/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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16/11/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/11/2023 14:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO SOARES PEIXOTO <br/> Data: 12/01/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
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09/11/2023 10:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/11/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/11/2023 10:22
Despacho
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09/11/2023 10:12
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2023 16:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/09/2023 13:06
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/09/2023 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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