06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/08/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:06

Determinada a intimação
25/08/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
08/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
28/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:45

Despacho
25/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/06/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 15:10

Juntada de Petição
30/05/2025 15:09

Juntada de Petição
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5027852-36.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ISAC CESAR SILVA LIMAADVOGADO(A): CLEBER MALTA DE ARAUJO NOGUEIRA (OAB RJ242059) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 27/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
29/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:38

Determinada a intimação
27/05/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/05/2025 11:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
27/05/2025 11:26

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 14:38

Negado seguimento a Recurso
31/03/2025 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/03/2025 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
12/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/07/2023 11:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/07/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/06/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/06/2023 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2023 10:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/06/2023 12:39

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
21/06/2023 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/05/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/05/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2023 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2023 16:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
16/05/2023 16:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/05/2023 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
11/05/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/05/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/05/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/05/2023 17:33

Determinada a intimação
10/05/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/04/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2023 15:15

Juntada de Petição
25/04/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/04/2023 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/04/2023 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/04/2023 10:39

Juntada de Petição
13/04/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2023 17:13

Julgado improcedente o pedido
12/04/2023 12:27

Conclusos para julgamento
12/04/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/04/2023 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/04/2023 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2023 09:18

Determinada a intimação
10/04/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00