03/07/2025 15:28

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO03
03/07/2025 13:33

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5112046-32.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: LARA VIRGINIA CORREIA CORDEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de imPROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da autora conhecido e desprovido. sentença mantida. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
15/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:00

Despacho
12/05/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 09:20

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 14:35

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:15

Despacho
31/01/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/01/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:41

Despacho
07/01/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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