11/09/2025 15:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO45
11/09/2025 15:15

Transitado em Julgado
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 16:41

Juntada de Petição
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
19/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010647-31.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: JARDIM DOS IPES III (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS BUCH DA SILVA (OAB PR088929)ADVOGADO(A): ANDRÉ FELIPE CARLESSO (OAB PR094230) RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF.

COTAS CONDOMINIAIS em atraso. sentença de procedência. recurso da cef.

OBRIGAÇÃO PROPTER REM.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM REGISTRO NO RGI.

CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA CEF.

RESPONSABILIDADE DA CEF PELO PAGAMENTO.

RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.

Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorridos os prazos recursais, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/07/2025 15:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
28/07/2025 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
16/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/06/2025 21:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 11:43

Juntada de Petição
07/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010647-31.2023.4.02.5121/RJAUTOR: JARDIM DOS IPES IIIADVOGADO(A): MATHEUS BUCH DA SILVA (OAB PR088929)ADVOGADO(A): ANDRÉ FELIPE CARLESSO (OAB PR094230)SENTENÇA(...) O Condomínio não precisa apresentar balancetes e demais documentos para comprova a origem do débito, pois estão incluídos na prestação de contas feita regularmente pelo Síndico e submetida à aprovação da assembléia do condomínio.

Precedentes. 7.

Apelação desprovida. (AC 201051010168440, Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, TRF2 - QUINTA TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R - Data::17/09/2013.) DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

COTAS (...), não se justifica a juntada de todas as atas de condomínio ou balancetes para comprovação do débito, até porque o proprietário possui livre acesso à documentação do condomínio, cabendo-lhe, sponte própria, verificar as informações atinentes ao imóvel. (...). (AC 201251200008365, Desembargadora Federal NIZETE LOBATO CARMO, TRF2 - SEXTA TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R - Data::29/04/2013.) ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Caixa Econômica Federal, a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes à unidade Bloco 3 - apt. 407 do Condomínio Jardim dos Ipês III. As parcelas vencidas e não pagas até o trânsito em julgado deverão ser corrigidas pela Taxa Referencial (artigo 49 da Convenção de Condomínio) e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir de seu respectivo vencimento (conforme tabela do evento 1, CALC10), aplicando-se multa de 2% sobre o valor atualizado de cada parcela.

Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.
28/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:28

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 20:13

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:13

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
05/12/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/11/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:11

Juntada de Petição
06/11/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/10/2024 18:34

Juntada de Petição
23/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 14:00

Juntada de Petição
17/10/2024 08:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
17/10/2024 05:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/10/2024 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:28

Determinada a citação
07/08/2024 17:15

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/06/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/04/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 18:15

Determinada a intimação
01/04/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/12/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 11:40

Determinada a citação
09/10/2023 22:29

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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