18/08/2025 16:38

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 21:12

Juntada de Petição
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
29/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014275-28.2023.4.02.5121/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MYLENA GUERRA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): AEMERSON CARDOSO DOS SANTOS ABREU (OAB RJ233169)AUTOR: HENRIQUE GUERRA MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AEMERSON CARDOSO DOS SANTOS ABREU (OAB RJ233169)SENTENÇAAssim sendo, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos moldes do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil para condenar a ré ao pagamento do seguro DPVAT, previsto no art. 3º da Lei 6.194/1974, no valor de R$ 13.500,00 à parte autora, no prazo que fixo em 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado dessa decisão.

O valor da condenação deve ser atualizado monetariamente desde a data do evento danoso (enunciado da súmula n. 580, do STJ) pelo INPC e deve ser acrescido de juros de mora, à razão de 1% ao mês, desde a citação, de acordo com o enunciado da súmula n. 426, do STJ.

Sem custas nem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.
28/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:16

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 17:06

Conclusos para julgamento
07/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/10/2024 22:23

Juntada de Petição
11/10/2024 08:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26717678895 - CARLA DA PRATO CAMPOS)
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 15:57

Determinada a intimação
08/10/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/07/2024 01:17

Juntada de Petição
02/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/06/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/04/2024 20:25

Juntada de Petição
23/02/2024 10:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/02/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:15

Determinada a intimação
23/01/2024 19:45

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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