25/08/2025 14:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013426-91.2024.4.02.5001/ESAUTOR: GILSON CARLOS LOUBACHADVOGADO(A): LUCIANA MORAES DE FARIAS (OAB SP174572)SENTENÇA?Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para condenar o réu a emitir guias para pagamento das complementações das contribuições previdenciárias das competências 05/1995, 05/1998 e 04/2003, nos termos do art. 2010 da IN 128/2002, e de 01/12/2012 a 31/08/2018, na forma do art. 216 da IN 128/2022.

Custas pro rata.

Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 90% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora no percentual de 10% sobre 10% do valor da causa atualizado.

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
09/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 10:04

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 10:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 09/06/2025 09:00:46)
09/06/2025 10:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Convertido o Julgamento em Diligência - 09/06/2025 08:59:31)
03/06/2025 16:36

Juntado(a)
10/02/2025 15:52

Conclusos para julgamento
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:55

Despacho
09/10/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/05/2024 20:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 20:34

Determinada a citação
15/05/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 12:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/05/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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