19/09/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/08/2025 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5068282-93.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JONE ANTONIO CONSTANTINOADVOGADO(A): MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (OAB RJ190095) DESPACHO/DECISÃO Evento 61 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. À parte executada para impugnar a execução de pagar quantia certa, a ser apresentada nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

No caso de excesso de execução, deverá ser declarado o montante que se entende como devido, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, do CPC).

Impugnada ou não a execução, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 23:08

Despacho
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 16:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO27
05/08/2025 16:35

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2025 15:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
23/07/2025 13:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 16:14

Juntada de Petição
03/07/2025 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
02/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 13:22

Juntada de Petição
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068282-93.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JONE ANTONIO CONSTANTINOADVOGADO(A): MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (OAB RJ190095)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, com base no art. 487, I, do CPC, para determinar que a União proceda ao cancelamento do ?Bolsa Família? concedido de forma fraudulenta com utilização dos dados pessoais da parte autora, bem como proceda à exclusão do código familiar n.º 081139036-58 criado de forma fraudulenta. - julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC. - concedo a tutela de urgência, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de utilização indevida de dados pessoais, na forma do art. 300, CPC, devendo a União ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à exclusão do código familiar n.º: 081139036-58, bem como ao cancelamento do ?Bolsa Família? em nome do autor.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
06/06/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 07:38

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2025 07:57

Juntada de Petição
14/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/02/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência
13/11/2024 09:40

Conclusos para julgamento
12/11/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/10/2024 01:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/09/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
25/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 16:41

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2024 09:14

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/09/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 18:09

Determinada a intimação
18/09/2024 09:02

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 14:57

Determinada a intimação
06/09/2024 14:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 1 - Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 06/09/2024 12:36:44
06/09/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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